Brasília, segunda-feira, 27 de outubro de 2014 - 15:54
POLÍTICA
Distritais votam leis que dão mais poder à Câmara Legislativa do DF
Fonte: G1
Texto aprovado em primeiro turno prevê aprovação obrigatória de emendas. Criação de secretariais e cargos precisaria de aval dos parlamentares
Deputados distritais aprovaram em primeiro turno na última quarta-feira (22) uma série de propostas que garantem mais autonomia à Câmara Legislativa do Distrito Federal e, para isso, alteram prerrogativas que hoje são exclusivas do governador local.
Entre os textos aprovados está o que garante a liberação obrigatória de emendas parlamentares destinadas a "investimentos, manutenção e desenvolvimento de ensino ou a ações e serviços de saúde". Pela lei atual, é o governador do DF quem escolhe as emendas de deputados que serão executadas.
Os parlamentares também querem que o percentual do orçamento do DF destinado às emendas passe de 1% para 2%.
Outra emenda à Lei Orgânica do DF aprovada impede que o governador do DF crie órgãos e cargos que gerem aumento de despesa ou elimine órgãos e secretarias sem a aprovação prévia da Câmara Legislativa.
Autora da proposta, a deputada distrital reeleita Celina Leão (PMN) afirma que os textos são de 2011 e uma aprovação rápida poderia ter evitado o que ela chama de "inchaço do governo". "Pode ter havido oportunismo de alguns parlamentares. Outros, não, sempre tiveram uma posição de independência. Acredito que é um processo de fortalecimento da Câmara distrital", disse.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), nega que a aprovação dos textos seja uma manobra para reduzir os poderes do próximo governante. "[Os textos] apenas exigem maior diálogo e entendimento entre os segmentos. A Constituição prevê a harmonia entre os Poderes", afirma.
Entre os textos aprovados está o que garante a liberação obrigatória de emendas parlamentares destinadas a "investimentos, manutenção e desenvolvimento de ensino ou a ações e serviços de saúde". Pela lei atual, é o governador do DF quem escolhe as emendas de deputados que serão executadas.
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Outra emenda à Lei Orgânica do DF aprovada impede que o governador do DF crie órgãos e cargos que gerem aumento de despesa ou elimine órgãos e secretarias sem a aprovação prévia da Câmara Legislativa.
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