13º salário: conheça a história e o prazo de pagamento do benefício

Brasília-DF, quarta-feira, 24 de abril de 2024


Brasília, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 - 14:7      |      Atualizado em: 13 de dezembro de 2023 - 9:57

13º salário: conheça a história e o prazo de pagamento do benefício

Originário de projeto de lei em 1959, do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), seria aprovada pelo Senado em 27 de junho de 1962, e sancionado pelo presidente João Goulart, em 13 de julho

Dezembro é 1 mês mágico — para os assalariados que trabalham com carteira assinada —, porque é o período que se paga e se recebe o 13º salário, que completou, em 2022, 60 anos. Não surgiu ou veio de graça ou foi dádiva do patrão. Ao contrário. Foi fruto de muita luta, inclusive ideológica.

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também, conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em 2 parcelas: a primeira, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda, até 20 de dezembro.

Dadas estas informações úteis. Vamos, agora, compreender porque e como essa gratificação surgiu.

A criação do 13º, proposta em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), seria aprovada, em segundo turno na Câmara, em 24 de abril de 1962. E no Senado, em 27 de junho daquele ano. Foi sancionada pelo presidente João Goulart, em 13 de julho.

Resultaria na Lei 4.090, de 1962, que garantia, então, a todo empregado, com carteira assinada, o direito à gratificação de fim de ano equivalente a 1/12 avos do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendiam-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada.

A chamada gratificação natalina surgiu para aliviar e compensar o caos que o Brasil vivia na economia, com inflação renitente, que chegaria em dezembro daquele ano, a 51,6% IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que começou a ser divulgados em 1947, foi uma das notícias alvissareiras do ano para a população.

R$ 291 bi na economia
O pagamento da segunda parcela do 13º salário pode injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira, aponta o Dieese1 (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Com adicional médio de R$ 3.057 para 87,7 milhões de brasileiros, o montante representa aproximadamente 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do País.

A primeira parcela, ainda segundo o Dieese, pode ter injetado R$ 201 bilhões na economia brasileira até dezembro. Com as 2 parcelas, serão R$ 492 bilhões a mais de recursos circulando na economia interna do Brasil. 

Militares eram contra
Contra a vontade dos militares — as Forças Armadas, que teimam até hoje em tentar tutelar a democracia brasileira —, Jango assumira a Presidência da República em setembro de 1961, com a surpreendente renúncia de Jânio Quadros, eleito pela coligação de direita PTN, PDC, UDN, PR e PL.

Sob regime parlamentarista forçado, o Brasil continuou a enfrentar grande inquietação e risco de golpe de Estado, do qual não escaparia, em 1º de abril de 1964.

Grande efervescência ideológica
Em meio às turbulências que redundaram no golpe civil-militar de 1º de abril de 1964 e as profundas contradições que o Brasil vivia naquele período, que antecedeu o banimento da democracia brasileira por cerrados 21 anos, o governo brasileiro, sob João Goulart (PTB) discutia no País as chamadas reformas de base — agrária, tributária, bancária, urbana, educacional e eleitoral.

Foi nesse contexto entrou em debate, no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, o PL (Projeto de Lei) 440-C/59, que fora aprovado, em segundo turno, dia 24 de abril de 1962 na Câmara.

O projeto motivara, inclusive, a convocação de greve geral em São Paulo, iniciada em 14 de dezembro do ano anterior, quando aquela Casa adiou por 48 horas a votação em definitivo da iniciativa de lei.

Contexto histórico
O 13º, entretanto, não era novidade na pauta dos sindicatos, que por esse já batalhavam havia muitos anos, seja em movimentos setoriais, seja naqueles de caráter mais amplo.

“Os primeiros registros de que temos notícia falam de greves e demandas pelo abono natalino em 1921, na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela”, destaca Murilo Leal Pereira Neto em A Reinvenção do Trabalhismo no “Vulcão do Inferno”, tese por meio da qual obteve o título de doutor em história pela USP (Universidade de São Paulo).

Na mesma linha, o trabalho menciona episódios posteriores, começando por greve geral pelo pagamento do benefício em Santo André, em 1944, depois da concessão do benefício aos operários da Pirelli no ano anterior, e greves nos anos de 1945, 1946, 1951 e 1952 envolvendo diversas categorias, como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, gráficos, químicos, bancários, marceneiros, vidreiros, padeiros, sapateiros e comerciários.

O 13º salário, portanto, como se vê, é resultado da luta dos trabalhadores organizados em sindicatos, porque se dependesse dos patrões, essa gratificação não existiria de jeito nenhum.

Todos os direitos que se têm notícia, no Brasil e fora daqui, foi e é fruto da luta sindical dos trabalhadores organizados em sindicatos.

Assim, é mais que oportuno saber e compreender a origem e o contexto em que se deram essas conquistas, como é o caso do 13º salário.

Para quem desejar conhecer mais profundamente a história da conquista do 13º salário, sugerimos a leitura destes 3 textos:

_________________
1 Pagamento do 13º salário poderá colocar R$ 291 bilhões na economia do País - www.dieese.org.br/notaaimprensa/2023/decimoTerceirtoSalario.pdf - 9.12.23









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