Brasília, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 - 16:25
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Câmara discute vinculação de seguro-desemprego a qualificação
Fonte: DIAP
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para obrigar o trabalhador que recebe o seguro-desemprego a participar de cursos de qualificação profissional.
Caso seja enviado, o projeto do governo vai se somar a, pelo menos, sete propostas que tratam da mesma questão e já tramitam no Legislativo.
"O ideal é que o executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares", opinou o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que foi presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010.
Projetos de lei
As propostas mais antigas sobre o assunto tramitam na Câmara dos Deputados desde 1999. São o PL 182/99, que permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional; e os projetos de lei (PLP) 6.858/02 e 5.615/09, que vinculam o recebimento do seguro à qualificação.
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