Brasília, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 - 12:33
Piso da Educação Básica sobe para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro
Descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) tem como consequência aplicação de multa — a ser paga pelo empregador, para cada trabalhador prejudicado, de a metade do piso salarial
O salário inicial — chamado de piso salarial — da categoria para aqueles cuja jornada de trabalho é de 44 horas semanais é, atualmente, R$ 1.393,60. O valor, a partir de 1º de janeiro, passa a ser de R$ 1.412.
Trata-se de reajuste nominal de R$ 18,40, que representa ganho de 1,32%, no contracheque do próximo mês.
Isto é o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), “Cláusula Terceira - do piso salarial”, no parágrafo quarto: “Caso o salário mínimo, na vigência da presente Convenção, for reajustado em patamar superior ao piso acima fixado, o estabelecimento de ensino complementará, a título de antecipação, [...] o valor faltante para o atingimento do mínimo legal”.
Desse modo, a categoria precisa ficar atenta em relação ao contracheque de janeiro. Caso a atualização salarial não seja feita, a partir de 1º de janeiro, o estabelecimento de ensino estará descumprindo a CCT.
Multa por descumprimento da CCT
O descumprimento do contrato coletivo de trabalho tem como consequência aplicação de multa — a ser paga pelo empregador, para cada trabalhador prejudicado, de a metade do piso salarial — cujo valor nominal é de R$ 706.
O Sindicato segue atento ao cumprimento dos direitos da categoria. Você, trabalhador, fique também em alerta. Em caso de descumprimento da CCT, entre em contato com o SAEP para que possamos tomar as devidas providências.
Veja aqui o texto da CCT 2023-2025.
Últimas notícias
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
1/8 - 11:25 |
SAEP convoca para 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
31/7 - 15:4 |
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
23/7 - 20:35 |
PL da Devastação abre porteira para o desmatamento
17/7 - 20:31 |
Estudantes do Guará terão cursinho pré-Enem pago com recursos da União
Notícias relacionadas
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
15/7 - 16:31 |
Presidente do SAEP assume mandato na Diretoria Plena Efetiva da Contee
14/7 - 16:5 |
Educação Básica: SAEP assina Convenção Coletiva 2025/2027
23/4 - 15:30 |
SAEP inicia negociação salarial com instituições superiores
14/3 - 15:34 |
SAEP entrega propostas para negociação e sindicato da Educação Básica marca primeiras reuniões
