Informações relevantes sobre a decisão do Supremo em relação à contribuição assistencial

Brasília-DF, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024


Brasília, terça-feira, 26 de setembro de 2023 - 18:53      |      Atualizado em: 11 de outubro de 2023 - 8:1

Informações relevantes sobre a decisão do Supremo em relação à contribuição assistencial

Essa taxa é completamente diferente da chamada contribuição sindical. O percentual de contribuição da assistencial é definido em assembleia, com direito de oposição, dos não inscritos na entidade sindical

STF

A contribuição assistencial foi constitucionalizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão tomada na primeira quinzena de setembro. Essa determinação está fundada no fato de a convenção ou acordo coletivo beneficiar a todos na categoria profissional ou econômica.

Assim, é devida a contribuição sindical por todos da categoria, sindicalizados ou não, com direito à oposição. O percentual de desconto é definido pelos trabalhadores, em assembleia geral, convocada com esse objetivo.

Diferença entre a assistencial e a sindical
A contribuição assistencial é completamente diferente da chamada contribuição sindical. O percentual de contribuição da assistencial é definido em assembleia, com direito de oposição dos não inscritos na entidade sindical.

A sindical, cujo desconto era obrigatório e significava 1 dia de trabalho de todos os trabalhadores, não tem direito à oposição. Essa contribuição compulsória foi tornada opcional a partir da sanção da Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17.

Importante informar que a decisão do STF se deu em razão da erosão da situação financeira dos sindicatos, pois a opcionalidade da contribuição sindical fez com que a receita dos sindicatos tenha caído entre 80 e 90%. A propósito, o objetivo era exatamente este, enfraquecer ou desmantelar os sindicatos por meio da inanição financeira.

Consórcio patronal contra os sindicatos
Patrões, empresários, mercado e capital, com beneplácito da grande mídia — TV, rádio, jornais e redes digitais dos grandes conglomerados de mídia —, se juntaram ao Congresso Nacional, governo Temer (2017), e o Poder Judiciário para tentar destruir os sindicatos, instituição sem a qual os trabalhadores não teriam direitos.

São os sindicatos que lutam por direitos, sua manutenção e ampliação.

Não fossem os sindicatos de trabalhadores, os assalariados teriam que pagar para trabalhar, ou o povo teria de andar com tubo de oxigênio, porque o ar que se respira seria cobrado. Porque no capitalismo tudo vira mercadoria.

Revisão do Supremo
Com a revisão do STF, a contribuição assistencial, a partir da publicação do acórdão, passará a ser devida por todos, mas com direito à oposição.

Leia também:
Por 10 a 1, Supremo autoriza taxa assistencial para sindicatos https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91518-decisao-unanime-do-stf-autoriza-taxa-assistencial-para-sindicatos

Que está por trás do debate sobre o financiamento sindical? https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91505-que-esta-por-tras-do-debate-sobre-o-financiamento-sindical









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

SCS Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, Sala 1304,
Brasília-DF, CEP 71398-900 Telefone (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com