Brasília, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 - 14:10
IMPOSTOS
Confira as leis aprovadas em 2013 que aliviaram bolso do cidadão
Fonte: Portal Vermelho
Segundo o governo federal, a redução da conta de luz para os consumidores brasileiros foi, em média, de 20%
No ano de 2013, o Senado apoiou e aprovou diversas medidas provisórias editadas pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária, trazendo alívio ao bolso dos brasileiros. Elas permitiram, por exemplo, diminuir os preços da energia elétrica e de vários outros produtos e serviços e beneficiar diversos setores da população.
Entre as Medidas Provisórias que tiveram maior impacto econômico e social o Senado destaca a que zera as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos e a que assegurou desconto na conta de energia elétrica de todos os brasileiros, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Outra lei ajudou os municípios atingidos pela seca no Nordeste, com aprovação da renegociação de dívidas rurais e inclusão de novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos, entre outros assuntos.
A "MP da Seca" concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Essa lei também autorizou ajuda financeira a municípios e prorrogou a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia.
Também foi aprovada a "MP do Setor Sucroalcooleiro" que autorizou o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste (auxílio de R$12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas) e fixou regras para financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
E foi ainda aprovada a lei que aportou recursos para o programa Minha Casa Melhor, que financia móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Entre as Medidas Provisórias que tiveram maior impacto econômico e social o Senado destaca a que zera as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos e a que assegurou desconto na conta de energia elétrica de todos os brasileiros, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Outra lei ajudou os municípios atingidos pela seca no Nordeste, com aprovação da renegociação de dívidas rurais e inclusão de novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos, entre outros assuntos.
A "MP da Seca" concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Essa lei também autorizou ajuda financeira a municípios e prorrogou a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia.
Também foi aprovada a "MP do Setor Sucroalcooleiro" que autorizou o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste (auxílio de R$12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas) e fixou regras para financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
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