Na última terça-feira (9), após reunião de líderes na Câmara dos Deputados para definição da pauta de votações da semana, a líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ), explicou que algumas proposições ficaram de fora por se tratar de “semana fria”.  Assim, a Casa analisou até essa quinta (11) apenas temas de maior consenso entre parlamentares e com possibilidade de votação remota. 
 
“São pautas mais laterais, de segurança pública, de direito dos entregadores de aplicativos”, detalhou a deputada.
 
O motivo é o julgamento, nesta semana, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), dos réus acusados de planejar toda a trama golpista, que culminou com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
 
Com isso, ficaram adiadas análises de propostas legislativas como a que discute isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e também a matéria que discute concessão de anistia a réus já condenados por participar dos ataques golpistas.
 
“A anistia nem tem que ser cogitada num regime democrático. E o imposto de renda não virou tema central porque os olhos estão voltados para o maior julgamento da nossa história. O imposto de renda fica para as próximas semanas”, ponderou Talíria Petrone.
 
IR é prioridade, segundo Motta
O PL 1.087/25 está em análise na Câmara desde 19 de março. O objetivo do governo é que a medida passe a valer a partir de 2026. Considerando o prazo curto entre a aprovação nas 2 casas legislativas — limite seria até 30 de setembro -—, o governo poderia editar MP (Medida Provisória) sobre o tema.
 
A hipótese mobilizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve reunido com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para construção do acordo.
 
"Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1.087/25, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Há entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros.", afirmou Motta, em redes social.
 
Dia 21 de agosto, parlamentares da Câmara aprovaram, por unanimidade, que seja dado tratamento de urgência a esse debate. 
 
Proposta
O projeto prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial do imposto para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.300. 
 
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquota progressiva de até 10% para ganhos acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês.
 
A matéria foi aprovada, em 16 de julho, por comissão especial e depende de votação e aprovação pelo plenário da Casa para ser enviada para a análise do Senado Federal. 
 
Atenções voltadas ao STF
De fato, o destaque da semana foi o julgamento na 1ª Turma do STF de 8 acusados de planejar desastrosa tentativa de golpe de Estado. A trama teve auge dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes, em Brasília.
 
No banco dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros do alto escalão do governo bolsonarista.
 
Lista dos condenados nessa quinta-feira (11):
•         ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; 
•         ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal (PL-RJ), Alexandre Ramagem;
•         ex-comandante da Marinha, Almir Garnier;
•         ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno; 
•         ex-assessor e ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid; 
•         ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; 
•         ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto; e
•         ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.