Contee traça próximos passos da campanha REGULAMENTA JÁ

Brasília-DF, quarta-feira, 24 de abril de 2024


Brasília, domingo, 3 de setembro de 2023 - 20:55

MOÇÕES E NOTAS PÚBLICAS

Contee traça próximos passos da campanha REGULAMENTA JÁ


Fonte: http://contee.org.br/contee-traca-proximos-passos-da-campanha-regulamenta-ja/

Com o slogan “Educação transforma, regulamentação protege”, campanha da Confederação exige que Estado brasileiro cumpra o papel de regulamentar o ensino privado

Uma comissão se reuniu on-line, nesta quinta-feira (31), para traçar as próximas etapas da campanha nacional pela regulamentação da educação privada, lançada pela Contee no último dia 1°. Participaram da conversa o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis; o coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula; o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Allysson Mustafa; e o coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, além de toda a equipe de comunicação da entidade e dos representantes da agência que elaborou a campanha. Depois do feriado de 7 de setembro, será convocado um encontro virtual do fórum de entidades filiadas à Contee para debater a questão e envolver todos os sindicatos e federações nessa nova fase da campanha.

A campanha REGULAMENTA JÁ tem como slogan “Educação transforma, regulamentação protege” e visa cobrar que o Estado brasileiro cumpra o papel estabelecido no artigo 209 da Constituição Federal, segundo o qual o “ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

Esta é uma luta histórica da Contee. Regulamentar o ensino privado é proteger auxiliares de administração escolar contra a terceirização e outras formas de precarização do trabalho; é proteger docentes contra as várias formas — em curso! — de desprofissionalização do magistério; é proteger o acesso de estudantes a uma educação de qualidade; é proteger o que está expresso na própria Constituição.

Por isso, todo mundo que apoia a educação de qualidade e que trabalha por ela deve abraçar o movimento REGULAMENTA JÁ, uma ação da Contee por mudanças na legislação capazes de garantir uma prática educativa realmente transformadora. Junte-se a nós!

#RegulamentaJá

Acesse os materiais da campanha

Táscia Souza









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