Com calendário apertado, em função do Carnaval no início de março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa eleitoral em julho, os parlamentares que retomam as atividades nesta segunda-feira ainda terão o desafio de destrancar a pauta de votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado.

No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo, que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou extinção de órgãos públicos.

No topo da fila de votações, a MP é apenas uma de um total de 14 em tramitação no Congresso. Na Câmara, deputados terão que concluir a votação de uma outra medida provisória com o mesmo objetivo de crédito extra, mas também precisam tentar consenso em torno de projetos que foram empurrados para 2014 por falta de acordo.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que quer votar as matérias no primeiro semestre. Mas o otimismo do parlamentar pode não ser suficiente para o fim do impasse em torno de pontos do Marco Civil da Internet e do projeto que revisa pontos do Código de Processo Civil (CPC).

No projeto que define direitos e deveres de empresas provedoras de internet e usuários, a divergência gira em torno do princípio da neutralidade. Alguns parlamentares, motivados por empresários do setor, são contrários à previsão, justificando o risco de prejuízos para os provedores.

O relator da proposta, deputado Alessando Molon (PT-RJ), tentou fazer ajustes e reformulou, no final do ano passado, o texto para retirar qualquer dúvida. Como o novo parecer foi apresentado próximo ao recesso parlamentar, a discussão ficou para este ano.

O texto que moderniza o CPC parece ainda mais distante de uma conclusão. O texto-base foi aprovado no dia 5 de novembro, mas outros pontos exigiram mais debate. A falta de acordo agora é em torno de pontos como o que trata do pagamento dos honorários para advogados públicos.

As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Câmara, assim como o projeto que destina 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais e o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.