Brasília, sexta-feira, 25 de outubro de 2013 - 16:45
IGUALDADE RACIAL
Paim pede apoio para aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Fonte: Agência Senado
Projeto prevê expropriação de terra de empregadores que utilizam mão de obra escrava. Patrimônio confiscado será direcionado à reforma agrária e à programas de habitação popular
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu em Plenário, nesta sexta-feira (25), boa vontade dos senadores para ser possível a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)57ª/1999, que confisca propriedades rurais e urbanas em que haja trabalho escravo, a PEC do Trabalho Escravo.
Paim também elogiou a criação de comissão mista que vai regulamentar a proposta, segundo ele, para impedir injustiças com os proprietários de terras.
O senador lembrou que a Constituição já prevê confisco de terras onde exista cultivo de plantas psicotrópicas. A PEC do Trabalho Escravo, explicou, amplia a expropriação para empregadores que utilizam mão de obra similar à escrava.
De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a terra confiscada será direcionada para a reforma agrária e a programas de habitação popular, sem nenhuma indenização ao proprietário. Além disso, outras sanções previstas em lei podem ser adotadas.
"A PEC 57A talvez constitua hoje uma das mais importantes e simbólicas proposições sob o exame do nosso Parlamento, uma vez que ela se apresenta como um passo verdadeiramente crítico para que a gente possa avançar em nosso país contra uma das mais vergonhosas situações sociais, que é mantida ainda agora, escravidão", ressaltou Paim.
O senador observou que o esforço do Brasil de combate ao trabalho escravo é reconhecido em todo o mundo e se constitui em um modelo a ser seguido por outros países.
Em 2005, informou Paim, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que a experiência brasileira é digna de destaque tanto pela qualidade das políticas públicas adotadas, como pelos resultados alcançados com as operações do Ministério do Trabalho e Emprego.
O estado que mais mantém trabalhadores em condições análogas a de escravo, informou, é o Pará, onde foram identificados 20% dos casos.
Em seguida vêm Minas Gerais, Tocantins, Paraná e São Paulo. Para eliminar essa prática, o senador sugeriu ações conjuntas dos empresários, órgãos federais e estaduais e a mídia, em forma de mutirão nacional.
Paim também elogiou a criação de comissão mista que vai regulamentar a proposta, segundo ele, para impedir injustiças com os proprietários de terras.
O senador lembrou que a Constituição já prevê confisco de terras onde exista cultivo de plantas psicotrópicas. A PEC do Trabalho Escravo, explicou, amplia a expropriação para empregadores que utilizam mão de obra similar à escrava.
De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a terra confiscada será direcionada para a reforma agrária e a programas de habitação popular, sem nenhuma indenização ao proprietário. Além disso, outras sanções previstas em lei podem ser adotadas.
"A PEC 57A talvez constitua hoje uma das mais importantes e simbólicas proposições sob o exame do nosso Parlamento, uma vez que ela se apresenta como um passo verdadeiramente crítico para que a gente possa avançar em nosso país contra uma das mais vergonhosas situações sociais, que é mantida ainda agora, escravidão", ressaltou Paim.
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