Brasília, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 - 14:43
VALIDADE
Portaria que regulamenta ponto eletrônico é adiada para setembro
Fonte: Agência Brasil
Documento devia entrar em vigor nesta terça-feira (1º). O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data
O Ministério do Trabalho e Emprego informou, nesta segunda-feira (28), à Agência Brasil, que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A portaria devia entrar em vigor nesta terça-feira (1º). O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data.
Esta é a segunda vez que a portaria tem sua data de entrada em vigor adiada. A primeira foi em agosto do ano passado.
À época, a mudança de data foi uma reivindicação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
No ano passado, o MTE argumentou que um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender a regulamentação.
A falta de equipamentos poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico.
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que as empresas que já utilizam o registro eletrônico de ponto terão que adotar o sistema regulamentado pelo ministério.
Segundo a portaria, as empresas terão de entregar aos funcionários um comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.
Empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
Últimas notícias
STF e PGR chancelam pejotização: risco de tornar CLT opcional aos patrões
5/2 - 18:20 |
O Brasil real rejeita precarização: 56% querem voltar à CLT e empreendem por falta de opção
2/2 - 17:30 |
Reformulação de ações serão debatidas em 1ª reunião de diretoria de 2026
15/1 - 11:3 |
Mercosul-União Europeia: salto estratégico ou armadilha de longo prazo? Análise preliminar
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
Notícias relacionadas
STF e PGR chancelam pejotização: risco de tornar CLT opcional aos patrões
14/11 - 15:25 |
STF flexibiliza regra e diz que recreio pode — ou não — integrar jornada de professores
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
