A pressão de centrais sindicais, movimentos sociais e da própria repercussão negativa no Congresso levou líderes de importantes partidos da Câmara dos Deputados a recuarem da emenda apresentada à PEC 221/19, que, na prática, esvaziava a proposta de redução da jornada de trabalho e abria caminho para jornadas semanais de até 52 horas.

Os líderes partidários protocolaram requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a retirada de tramitação da chamada “Emenda nº 1” à PEC do fim da escala 6x1.

A proposta havia provocado forte reação porque autorizava acordos individuais entre patrões e empregados para definição da jornada semanal, flexibilizando o limite constitucional e transferindo ao trabalhador — em posição desigual na relação de trabalho — o peso da negociação.

Na prática, críticos apontavam que a emenda sabotava completamente o espírito da PEC em discussão, cujo objetivo central é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e substituir a escala 6x1 pela 5x2, sem redução salarial.

Emenda esvaziava redução da carga horária

O texto retirado previa mecanismos que descaracterizam a proposta original debatida na comissão especial. Entre os pontos mais criticados estavam:

• possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais por acordo individual; 
• condicionamento da redução para 40 horas à aprovação futura de incentivos fiscais; 
• redução de encargos patronais; e
• utilização de recursos públicos para financiar a adaptação empresarial.

Movimento sociais e sindical denunciaram que a proposta criava espécie de “redução fictícia” da jornada, mantendo, na prática, a possibilidade de ampliação do tempo de trabalho e fortalecendo a prevalência dos interesses patronais.

A reação negativa ganhou intensidade após a divulgação da lista de parlamentares que haviam subscrito a emenda. Deputados passaram a retirar assinaturas individualmente, enquanto lideranças partidárias buscaram conter o desgaste político.

Reação expôs desgaste no Congresso

Nos bastidores da Câmara, a avaliação é que a emenda se tornou politicamente insustentável diante da mobilização social em defesa da redução da jornada e do fim da escala 6x1.

A PEC ganhou forte apoio popular nas redes digitais e entre entidades sindicais, tornando-se uma das pautas trabalhistas de maior repercussão dos últimos anos.

Parlamentares passaram a ser pressionados publicamente por trabalhadores e movimentos organizados, sobretudo após a percepção de que a emenda poderia ampliar a precarização das relações de trabalho em vez de reduzir a sobrecarga dos trabalhadores.

O recuo das lideranças representa, também, tentativa de reorganizar a tramitação da PEC e evitar que a proposta principal seja desidratada antes da votação do relatório na comissão especial, previsto para a próxima semana.

Impasse sobre transição continua

Apesar da retirada da emenda, permanecem as divergências sobre o período de transição para implantação da jornada de 40 horas semanais e da escala 5x2.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende a implementação imediata, posição apoiada por movimentos sindicais e sociais.

O governo federal trabalha com transição de 2 anos, enquanto setores empresariais pressionam por prazos mais longos e por compensações fiscais para as empresas.

A expectativa é que o relatório seja votado na próxima semana na comissão especial da Câmara.

Íntegra da Nota Conjunta

“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6x1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do País, os líderes abaixo assinados apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta.”

Assinam a nota:

• Isnaldo Bulhões Jr. (AL) - Líder do MDB e do Bloco Parlamentar  

• Augusto Coutinho (PE) - Líder do Republicanos

• Antonio Brito (BA) - Líder do PSD

• Rodrigo Gambale (SP) - Líder do Podemos

• Pedro Lucas Fernandes (MA) - Líder do União Brasil

• Dr. Luizinho (RJ) - Líder do PP

• Adolfo Viana (BA) - Líder do PSDB