Conforme edital publicado no Jornal de Brasília, iniciou-se nesta quinta-feira (28), prazo para os trabalhadores de administração escolar, que atuam na Educação Básica, optarem pela oposição à contribuição assistencial.
 
O desconto foi aprovado pelas assembleias e obedece aos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027.
 
A opção será recebida pelo sindicato no modo presencial. Para tanto, a equipe do SAEP atenderá das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. 
 
Legalidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) e a contribuição assistencial: decisão reforça a luta dos trabalhadores.
 
O STF confirmou a legalidade e necessidade da contribuição assistencial, tema de grande relevância para o movimento sindical brasileiro.
 
A decisão, tomada no âmbito do Tema 935, reafirma a importância do apoio financeiro às entidades que defendem os direitos dos trabalhadores.
 
Sindicato na linha de frente
A valorização dos sindicatos laborais é mais urgente do que nunca. No Congresso Nacional, a maioria, representantes da elite econômica brasileira, preparam projetos para enfraquecer a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e salário. 
 
Por isso, a atuação sindical é essencial para defender os interesses dos trabalhadores.
 
Entre as pautas mais importantes no momento, os sindicatos atuam em 2 frentes cruciais: a luta pela redução do imposto de renda para ganhos de até R$ 5 mil e a defesa da redução da jornada e da escala de trabalho.
 
Combate ao trabalho precário
Os sindicatos laborais são contra a “pejotização”, prática que transforma o trabalho assalariado em “empresa” e precariza as relações de trabalho e emprego, que reduz as contratações formais, por meio da CLT.
 
Campanha salarial garante conquistas
A campanha salarial deste ano, apesar de todas as dificuldades do cenário econômico, garantiu a reposição da inflação e a manutenção de direitos históricos dos trabalhadores em administração escolar. Essas conquistas são fruto do fortalecimento do Sindicato e da participação ativa da categoria.
 
A contribuição assistencial é a base para a continuidade desse trabalho. Essa contribuição garante a manutenção das estruturas e a atuação diária do Sindicato, o que permite que a entidade continue à prestar serviços essenciais à categoria e represente os trabalhadores nas negociações coletivas.
 
Embora o STF tenha validado a legalidade da contribuição assistencial, a decisão da assembleia do SAEP assegurou, também, o direito de o trabalhador em administração escolar se opor à essa, no seguinte endereço: SBS, Q. 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 15º andar, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas.