Brasília, quinta-feira, 21 de maio de 2015 - 9:54 | Atualizado em: 22 de maio de 2015
CAMPANHA SALARIAL 2015
SAEP negocia reivindicações dos auxiliares da educação básica
Sindicato leva assessoria jurídica para debater Previdência Social do trabalhador e temas específicos que melhoram CCT
Divulgação
	
						
						SAEP negocia melhorias para os trabalhadores
							
					A diretoria do SAEP participou, nesta quinta-feira (21), da 3ª rodada de negociações com os representantes do sindicato patronal das escolas de educação básica (Sinepe). Desta vez, o SAEP levou assessoria jurídica especializada em Previdência Social para tratar temas específicos que melhoram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O encontro contou com a participação do especialista em direto previdenciário, o advogado Alex Sandro de Oliveira, que explicou detalhadamente a importância do Planejamento Previdenciário (cláusula 72) por parte dos trabalhadores, onde a empresa fornece ao empregado, uma vez por ano, o comprovante de pagamento do INSS. A proposta visa evitar futuras demandas tributárias e trabalhistas. "É crucial para o trabalhador que exista este levantamento de informações junto ao empregador. Na reunião de hoje destacamos a relevância e vantagens na adoção da medida", frisou Oliveira.
Após discussão deste item da pauta de reivindicações, o Sinepe comprometeu-se a expor a cláusula em assembléia dos empregadores, com o intuito de que as escolas unifiquem as declarações detalhadas e individualizadas do INSS e entregando-as ao trabalhador no mês de março de cada ano.
Foram discutidas, ainda, as seguintes cláusulas:
- Contribuição Sindical (cláusula 45): o Sinepe se comprometeu a divulgar amplamente a contribuição, para que assim as escolas cumpram o acordado;
- Relações Sindicais – Informações (cláusula 43): as escolas que descumprirem a cláusula serão convocadas a participar de fóruns conciliatórios, a serem realizados na sede do Sinepe;
- Recessos (cláusula 40): o sindicato patronal comprometeu-se a levar à assembleia a seguinte proposta: as escolas que convocarem o trabalhador (exceto seguranças e vigilantes) nas datas específicas contidas na cláusula, pagarão hora-extra com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.
As reuniões de negociação visam garantir melhorias na CCT, a partir de sugestões reivindicações apresentadas pelos trabalhadores ao SAEP em diversas reuniões realizadas pelo Sindicado.
A próxima etapa da negociação acontecerá na terça-feira (26), na sede do Sinepe, com a presença do Grupo Afinidade explanando sobre o Plano de Saúde (cláusula 16). Será iniciada ainda, a negociação acerca das cláusulas econômicas.
Acesse no link abaixo a íntegra da pauta de reivindicações.
O encontro contou com a participação do especialista em direto previdenciário, o advogado Alex Sandro de Oliveira, que explicou detalhadamente a importância do Planejamento Previdenciário (cláusula 72) por parte dos trabalhadores, onde a empresa fornece ao empregado, uma vez por ano, o comprovante de pagamento do INSS. A proposta visa evitar futuras demandas tributárias e trabalhistas. "É crucial para o trabalhador que exista este levantamento de informações junto ao empregador. Na reunião de hoje destacamos a relevância e vantagens na adoção da medida", frisou Oliveira.
Após discussão deste item da pauta de reivindicações, o Sinepe comprometeu-se a expor a cláusula em assembléia dos empregadores, com o intuito de que as escolas unifiquem as declarações detalhadas e individualizadas do INSS e entregando-as ao trabalhador no mês de março de cada ano.
Foram discutidas, ainda, as seguintes cláusulas:
- Contribuição Sindical (cláusula 45): o Sinepe se comprometeu a divulgar amplamente a contribuição, para que assim as escolas cumpram o acordado;
- Relações Sindicais – Informações (cláusula 43): as escolas que descumprirem a cláusula serão convocadas a participar de fóruns conciliatórios, a serem realizados na sede do Sinepe;
- Recessos (cláusula 40): o sindicato patronal comprometeu-se a levar à assembleia a seguinte proposta: as escolas que convocarem o trabalhador (exceto seguranças e vigilantes) nas datas específicas contidas na cláusula, pagarão hora-extra com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.
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