Brasília, sexta-feira, 15 de julho de 2011 - 12:39
ENTIDADES SINDICAIS
Câmara aprova matérias de interesse da classe trabalhadora
Fonte: Diap
Emenda do Senado institui salário adicional de periculosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores foi aprovada no colegiado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (13), a redação final do PL 195/07 do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que teve como relator o deputado Luiz Couto (PT-PB).
A proposta que altera a redação do caput e § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à CEF as alterações administrativas e estatutárias que ocorrerem em sua estrutura. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Outra matéria aprovada no colegiado foi o PL nº 5.140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica". O relator foi o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
As propostas que tramitam em caráter conclusivo na Casa seguem para o Senado Federal, salvo recurso contrário à apreciação conclusiva do projeto nas comissões.
Periculosidade
A emenda do Senado ao PL 1.033/03 da ex-deputada, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores" foi aprovada no colegiado.
O relator da matéria no colegiado, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer pela aprovação e foi acompanhado por unanimidade no colegiado. A proposta segue para análise do plenário da Casa.
Últimas notícias
STF e PGR chancelam pejotização: risco de tornar CLT opcional aos patrões
5/2 - 18:20 |
O Brasil real rejeita precarização: 56% querem voltar à CLT e empreendem por falta de opção
2/2 - 17:30 |
Reformulação de ações serão debatidas em 1ª reunião de diretoria de 2026
15/1 - 11:3 |
Mercosul-União Europeia: salto estratégico ou armadilha de longo prazo? Análise preliminar
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
Notícias relacionadas
STF e PGR chancelam pejotização: risco de tornar CLT opcional aos patrões
5/2 - 18:20 |
O Brasil real rejeita precarização: 56% querem voltar à CLT e empreendem por falta de opção
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
7/1 - 20:1 |
3 anos do 8/1: dia de celebrar a democracia contra o golpismo bolsonarista
5/1 - 17:22 |
Piso da categoria sobe de R$ 1.560 (Educ. Básica) e de R$ 1.562 (Ens. Superior) para R$ 1.621 com aumento do salário mínimo
