Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial

Brasília-DF, quarta-feira, 17 de julho de 2024


Brasília, sexta-feira, 14 de junho de 2024 - 15:52      |      Atualizado em: 17 de junho de 2024 - 8:51

Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial

Desconto está previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2023/2025 e Termo Aditivo, celebrados pelo SAEP e Sindepes

O SAEP torna pública, nessa quinta-feira (13), por meio de edital publicado no Jornal de Brasília, a convocação para manifestação contrária — oposição — ao desconto da contribuição assistencial laboral. A medida alcança todos os auxiliares abrangidos pela CCT. Interessados têm até as 17h de 24 de junho para fazer o pedido. 

É salutar, no entanto, ressaltar alguns pontos.

Ganhos para categoria

A luta do SAEP, desde 2023, que garantiu a partir de 1º de maio de 2024, piso salarial para a categoria no valor de R$ 1.474,40 para o auxiliar de administração escolar que trabalha nas IES (Instituições de Ensino Superior). O reajuste salarial foi de 3,23%.

Segundo a CCT, a partir de 1º de maio, os salários foram, em cada IES, reajustados ao valor do salário devido em 30 de abril de 2024, acrescido do índice do INPC/IBGE, de 1º de maio de 2023 a 30 abril de 2024.

Destaque-se, também, que partir 1º de maio de 2023, o vale-alimentação ou vale-refeição passou ao valor mínimo de R$ 33,03 por dia trabalhado.

Força representativa

O Sindicato é a união de mentes e saberes, concentrados em estrutura sindical, que tem garantido a defesa de direitos dos trabalhadores. Por meio do SAEP, é possível negociar por melhores condições de trabalho. E, mais importante: fazer isso em patamar de igualdade com empregadores, por meio da assistência jurídica especializada, oferecida pelo Sindicato.

Além do atendimento das questões legais, por meio dos recolhimentos, o Sindicato se organiza e se estrutura para oferecer serviços diversos, como cursos de capacitação e benefícios sociais. O recurso permite até mesmo obter convênios para assistência médica e odontológica mais vantajosos aos filiados ao SAEP.

Questão cara à categoria, a contribuição é, portanto, meio de manter a continuidade dessa atuação. Surgiu no momento em que a população mais precisava da força representativa dos sindicatos, com reconhecimento pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e tem se mantido fundamental como voz ativa dos trabalhadores.

Proteção que se faz necessária ainda nos tempos atuais. A exemplo das recentes alterações legislativas dos últimos anos, quando a mobilização sindical evitou grandes prejuízos aos trabalhadores. 

Inúmeros retrocessos foram legalizados com a Reforma Trabalhista (2017), a contrarreforma. Porém, a mobilização sindical evitou a adoção em lei de medidas extremamente danosas ao trabalhador, como: redução do FGTS na demissão sem justa causa; aplicação de jornada de trabalho máxima; redução ou flexibilização dos intervalos intrajornadas; jornada em locais insalubres para gestantes; a restrição ao direito de greve constitucionalmente previsto.

Impactos ainda maiores também foram evitados na Reforma da Previdência (2019). Na época, eram discutidas questões como: desvinculação de benefícios do salário mínimo; redução das aposentadorias rurais; idade mínima mais alta para aposentadoria; base de cálculo para benefício inicial; exclusão da pensão por morte para dependentes.

Tais medidas eram amplamente propagadas pelos defensores dessas reformas. Foi a pressão e negociação sindicais que, em luta contínua, promoveu amplitude ao debate, levando constantes esclarecimentos à população, com atuação no Congresso e abordagens persistentes com os parlamentares.

Nosso compromisso

Com esse breve histórico, fica a ponderação a respeito da importância da participação e da união de todos na construção do Sindicato cada vez mais presente e firme no compromisso de lutar em defesa de direitos dos trabalhadores. 

O SAEP não mede esforços para assegurar ampla proteção às conquistas que levaram anos e muita luta para serem alcançadas. Nosso compromisso é com o bem-estar do profissional e consequente melhoria da qualidade de prestação de serviços e atendimento à categoria.

 

Como fazer a manifestação

A oposição deverá ser manifestada, presencialmente, no SBS (Setor Bancário Sul), Q. 1, Bloco K, Edifício Seguradoras, 15º andar.

O desconto está previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2023/2025 e Termo Aditivo, celebrado pelo SAEP e Sindepes. 

No entanto, o parágrafo 7º da Cláusula 34 da CCT e o parágrafo 9º da Cláusula 5ª do Termo Aditivo também estipulam a abertura de prazo para a manifestação contrária à medida, iniciando-se a partir da publicação desta convocação.

 

Saiba mais:

Para ler o edital na íntegra clique AQUI.

Para acessar a CCT 2023/2025, clique AQUI e AQUI.

Para mais informações, clique AQUI.









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