Brasília, terça-feira, 20 de agosto de 2013 - 18:46
CRITÉRIO DE APRECIAÇÃO
Acordo adia votação de vetos sobre multa do FGTS
Fonte: Com Agência Brasil
Matéria ainda não está trancando a pauta do Congresso Nacional
O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador na demissão sem justa causa, será apreciado daqui a um mês.
A decisão de não votar essa matéria na terça-feira (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de ela não estar ainda trancando a pauta do Congresso Nacional.
O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias.
O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas.
A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposição, que consideram positiva a criação de um critério de escolha sobre o que entrará na pauta de votação.
A decisão de não votar essa matéria na terça-feira (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de ela não estar ainda trancando a pauta do Congresso Nacional.
O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias.
O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas.
A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposição, que consideram positiva a criação de um critério de escolha sobre o que entrará na pauta de votação.
Últimas notícias
9/7 - 13:27 |
Mamata: empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
Mamata: empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
Notícias relacionadas
12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
18/3 - 16:48 |
Com MP 1.290/25 governo libera pagamento do saque-aniversário do FGTS
28/11 - 10:52 |
13º: conquista sindical que reforça renda no fim de ano
12/9 - 17:5 |
Mais de 9 mil instituições de ensino privado devem o FGTS
14/6 - 15:52 |
Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
18/3 - 16:48 |
Com MP 1.290/25 governo libera pagamento do saque-aniversário do FGTS
28/11 - 10:52 |
13º: conquista sindical que reforça renda no fim de ano
12/9 - 17:5 |
Mais de 9 mil instituições de ensino privado devem o FGTS
14/6 - 15:52 |
Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial
