O diretor de Documentação do DIAP, Neuriberg Dias, afirmou nesta terça-feira (19), na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, que o Congresso vive momento decisivo para concluir discussão iniciada há quase 4 décadas na Constituinte de 1988.

.Segundo ele, o debate sobre a redução para 40 horas semanais “já está consumado do ponto de vista do apoio político e social”, restando agora a disputa em torno do prazo de transição.

Na avaliação do representante do DIAP, o Parlamento já não discute mais “se” haverá redução da jornada, mas “como” essa será implementada. 

Para Neuriberg, os argumentos econômicos utilizados historicamente para barrar mudanças nas relações de trabalho perderam sustentação diante da nova realidade produtiva marcada pela automação, digitalização e reorganização tecnológica do mercado de trabalho.

Constituinte inacabada

Ao reconstruir a trajetória histórica da pauta, Neuriberg lembrou que o DIAP participou ativamente da Constituinte, em articulação com centrais e confederações sindicais, defendendo a redução imediata da jornada de 48 para 40 horas semanais. 

Segundo ele, a proposta chegou a ser aprovada unanimemente na Comissão da Ordem Social, em 1987, mas foi alterada posteriormente por pressão empresarial durante a Comissão de Sistematização, resultando na atual jornada constitucional de 44 horas.

O representante do DIAP citou ainda iniciativas posteriores que mantiveram viva a discussão no Congresso, como a PEC 231/95, dos então deputados Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a PEC 148/15, do senador Paulo Paim, pronta para votação no plenário do Senado. 

Também mencionou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que recolocaram o tema no centro do debate nacional.

Para Neuriberg, a própria duração histórica da discussão desmonta o argumento de transição longa. “O tempo já foi dado”, sintetizou ao defender a implementação imediata das 40 horas semanais.

Dados mostram mudança já em curso

O representante do DIAP argumentou ainda que a economia brasileira já opera, em larga medida, sob jornadas reduzidas conquistadas via negociação coletiva. 

Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), organizados pelo Dieese e pelo Ministério do Trabalho, apresentados por ele na audiência, indicam que 37% dos empregados ocupados já trabalham exatamente 40 horas semanais, enquanto outros 31% cumprem jornadas entre 41 e 44 horas.

Segundo Neuriberg, cerca de 22 milhões de trabalhadores formais — 54% do total — ainda permanecem acima das 40 horas semanais. Em relação às escalas, afirmou que 2/3 dos empregados já atuam no regime 5x2, enquanto aproximadamente 15 milhões de pessoas seguem submetidas à escala 6x1.

Na avaliação do técnico do DIAP, esses números demonstram que a adaptação empresarial à nova jornada seria menos traumática do que alegam setores patronais. “A própria realidade econômica já aponta que essa reorganização é possível”, afirmou.

Nova economia, novos direitos

Na parte final da exposição, Neuriberg sustentou que o avanço tecnológico alterou profundamente as bases do debate trabalhista. Segundo ele, durante décadas prevaleceu a ideia de que produtividade, competitividade e ambiente de negócios resolveriam automaticamente os problemas sociais. 

Hoje, porém, a automação acelerada, o envelhecimento populacional e o desemprego estrutural impõem novos desafios.

“O modelo antigo previa substituição de empregos com direitos; agora, o risco é de destruição de empregos sem direitos”, alertou.

Diante desse cenário, o representante do DIAP defendeu reforma estrutural das relações de trabalho baseada em 4 pilares: 1) redução imediata para 40 horas semanais, 2) fim da escala 6x1 com 2 dias consecutivos de descanso, 3) manutenção integral dos salários e 4) fortalecimento das negociações coletivas. 

Como horizonte futuro, sugeriu ainda a criação de “gatilho” para posterior redução da jornada para 36 horas semanais.