A União Geral dos Trabalhadores (UGT) protocolizou, na última segunda-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat).

Ricardo Patah, presidente da central diz, na ação que a entidade pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego e não apenas um determinado segmento, como definiu o Condefat em fevereiro.

Na Adin, a UGT argumenta que a Constituição garante a isonomia, assegurando que "todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei" e a decisão do ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro-desemprego apenas os demitidos da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.

Patah reivindica a extensão do benefício para as demais categorias, lembrando que a crise afeta mais alguns setores, "mas todos os trabalhadores demitidos devem ter direitos ao mesmo benefício".

Ele lembra ainda que desde setembro do ano passado mais de 700 mil trabalhadores perderam o emprego, com as empresas alegando dificuldades com a crise financeira, no entanto apenas 103 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, terão direito a receber duas parcelas a mais do seguro-desemprego.

"Todos os trabalhadores demitidos são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo", diz.
O presidente da UGT espera que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes coloque a Adin da UGT na pauta de trabalho do STF o mais rápido possível. "O trabalhador não pode esperar. É necessário urgência na decisão", afirma Patah.