Brasília, terça-feira, 20 de junho de 2017 - 18:28 | Atualizado em: 26 de junho de 2017 - 9:35
REFORMA TRABALHISTA
Comissão do Senado rejeita proposta da Reforma Trabalhista
Nesta terça-feira, dia 20, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou por 10 votos contra e 9 votos a favor, o relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) apresentado ao projeto de lei da Reforma Trabalhista.
O relatório apresentado pelo Senador Ferraço simplesmente ratificava o texto já aprovado na Câmara dos Deputados e não promovia nenhuma alteração no projeto e não acolhia nenhuma das 226 emendas apresentadas. Emendas inclusive da base governista. O parecer limitava a sugerir eventuais vetos à Presidência da República.
Pelo processo legislativo, quando um parecer é derrotado, se faz necessário aprovar um texto alternativo, que regimentalmente chama Voto em Separado, ou Parecer Vencedor. Neste caso a Comissão de Assuntos Sociais aprovou voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede a rejeição integral da reforma proposta pelo governo Temer.
O relator, a mando do governo, não acatou nenhuma emenda, porque se fizesse qualquer mudança de mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados novamente, atrasando assim a tramitação da matéria. E o governo tem pressa de entregar esta reforma ao mercado. E isso se justifica porque, quem mantém o governo Temer não sabe até quando poderão sustentá-lo no cargo, assim tem urgência de ver a aprovação final das reformas.
O resultado representa uma grande derrota para o governo, e um vitória para os trabalhadores e para os movimentos organizados contrário à reforma que retira direitos trabalhistas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao encaminhar o voto do PCdoB, indagou: “Dizem que não vão mexer no salário mínimo, mas na prática acabam com o salário mínimo quando criam o trabalho intermitente, por hora. O que faz o trabalhador se o número de horas trabalhadas não alcançarem o salário mínimo? ”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a rejeição é consequência da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil. Para a CTB "a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra as reformas entra em uma fase crucial. A unidade da classe trabalhadora é fundamental para a luta e fazer, mais uma vez, uma grande GREVE GERAL. Somente a luta será capaz de sepultar, de uma vez por todas, o ilegítimo governo Temer e barrar a agenda regressiva que ele representa”, afirmou Adilson.
É importante salientar que esta foi uma grande vitória, mas a luta ainda não terminou. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já nesta quarta-feira, dia 21, o governo promete ler o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e iniciar a discussão.
Pela previsão otimista do governo os debates nas comissões deverão ser encerrados no próximo dia 28. Depois disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para análise no Plenário. Segundo Romero Jucá, líder de Temer no Senado, o governo pretende aprovar a retirada dos direitos trabalhistas até o início de julho.
Os parlamentares de oposição, as centrais sindicais, e os movimento sociais prometem continuar firma na luta e tentar de todas as formas submeter o governo a mais uma derrota. Já no dia 30 de junho estão convocando uma GREVE GERAL, que pretende ser a maior da história, para demonstrar que a classe trabalhadora está disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Vamos à luta!
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