Brasília, terça-feira, 6 de setembro de 2016 - 14:5
DIREITO GARANTIDO
Trabalhador deve receber auxílio alimentação sem nenhum desconto
CCT garante benefício integral. Empregador deve ficar atento às condições previstas
O auxílio alimentação para os trabalhadores das instituições de ensino superior aumentou para R$ 16 (dia trabalhado) e deve ser concedido a partir de 1º de setembro. O benefício consta na cláusula 27, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada em 19 de agosto pelas entidades representativas - SAEP e Sindepes.
Neste sentido, a diretoria do SAEP ressalta que o valor do auxílio deve ser pago em sua totalidade a todos os trabalhadores que têm esse direito. Nenhum desconto deve ser feito pelo empregador, pois não há qualquer previsão para isto na CCT.
O Sindicato lembra que o benefício em questão é concedido aos auxiliares de educação das instituições particulares do DF desde 2013. Por isso, as empresas têm o dever de observar rigorosamente as condições previstas na Convenção Coletiva e nela não há previsão de desconto.
Ressalta-se, ainda, que o objetivo do auxílio é melhorar as condições de trabalho e os benefícios dos trabalhadores. Assim, uma redução do valor, por qualquer motivo, representaria grave precarização e claro descumprimento de direito, assegurado pela CCT.
Confira aqui a íntegra da CCT 2016/2017. O documento também pode ser acessado no site do SAEP no link Convenções Coletivas, à direita da página.
Últimas notícias
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
Notícias relacionadas
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
13/10 - 14:54 |
15 de outubro: Dia do Trabalhador em Educação é celebrado com descanso garantido em Convenção Coletiva
8/9 - 15:46 |
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
