O plenário aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos desde o dia 1º de fevereiro. O valor diário passa a ser de R$ 15,50 e o valor por hora de R$ 2,11. Para virar lei, a MP será precisa ser votada ainda pelo Senado.

O aumento equivale a um ganho nominal de 12,04%, que representa a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) com um aumento real igual à variação do PIB de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), que recomendou a aprovação do texto original do Poder Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o Governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência. No total, o mínimo abrange cerca de 43 milhões de brasileiros.

Impacto na Previdência
O novo mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões. As regras de reajuste do salário seguidas pelo Governo constam do Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que está em discussão na Câmara, que corresponde a um protocolo de intenções assinado com as centrais sindicais em 2006.

O projeto estabelece, para o cálculo do reajuste do mínimo, a inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores até 2011. A Câmara ainda não votou o substitutivo do Senado ao projeto porque não há acordo em relação ao texto.

Os senadores propuseram estender essa mesma regra a todos os benefícios da Previdência, o que multiplicaria as despesas.

Merenda escolar
A Casa aprovou, ainda, a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

A MP permite o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.

Senado
A pauta da Casa está travada por dois projetos de lei de conversão (PLVs), que não foram votados esta semana. PLV é o resultado de uma medida provisória que foi alterada.