A redução da taxa de juros e a regulamentação de mais direitos para os trabalhadores são apontados como duas medidas importantes para combater os efeitos da crise econômica. As propostas foram levadas à comissão especial que analisa os efeitos da crise econômica mundial nos setores de serviços e emprego, que realizou, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir o tema.

O representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Joílson Cardoso, um dos dois convidados, reafirmou a posição já assumida publicamente pela entidade e que é comum a das demais centrais sindicais. Para os sindicalistas, o momento é de ampliar os direitos trabalhistas para evitar que os empresários se aproveitem da crise para fazer reestruturação administrativa “de forma nefasta e não necessária”, enfatizou. Ele denunciou a gravidade de procedimentos dos setores industriais.

“Diante da crise, em que não se pode mensurar o que acontece no mundo do trabalho, qualquer tentativa de desregulamentação será prejudicial aos trabalhadores”, avalia o líder sindical.

Ele cobrou do Congresso a ampliação dos direitos dos trabalhadores, citando como exemplos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a regulamentação da Convenção 158, que estão em tramitação na Câmara.

Joílson Cardoso atribui as demissões ocorridas nos setores industrias como resultante dos aspectos psicológicos da crise e que não correspondem a realidade. E citou as demissões no setor automotivo em dezembro. Em janeiro, com a manutenção do mercado aquecido, o setor teve que recontratar.

O representante da CTB disse que “se não fosse o governo – Executivo e o Parlamento – o Brasil não estaria nessa situação boa, como demonstraram os números apresentados por Carlos Ilton Cleto, o outro convidado da audiência. Para ele, a posição alcançada pelo Brasil é resultante da política do governo Lula de contraposição ao processo em curso de desmonte do Estado. E cobrou ainda do Parlamento regular o sistema financeiro de forma mais objetiva.

Rumo a seguir
O analista da CEF na área do FGTS, defendeu redução da taxa de juros, o que, segundo ele, exige do Banco Central uma postura mais ousada e arrojada. Ele apresentou uma série de números que demonstram que a inflação está convergindo para o centro da meta, por isso o governo pode insistir na política de redução da taxa de juros. Os dados apresentados também demonstram que o Brasil está em uma situação confiável, o que atrai investimentos do exterior.

Ele criticou a renuncia fiscal, mesmo admitindo que a medida ajuda, mas sugere que sejam adotados critérios mais rigorosos e contrapartida acompanhada com ampliação e manutenção dos empregos. Cleto disse ainda que o rumo que deve seguir para se desenvolver e manter os empregos é o da manutenção dos investimentos.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da comissão, disse que o momento é de ouvir as contribuições que serão importantes para a sistematização das propostas que serão apresentadas pela comissão.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a posição do representante da CTB, destacando que “se for verdade que todos estão se esforçando para o enfrentamento da crise, a gente não pode aceitar a idéia de que o setor produtivo transfira para os trabalhadores – com desemprego ou outro instrumento – a conta da crise, a despeito das medidas do governo de apoio às empresas.”

Mulheres
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também participou da comissão, sugeriu que a comissão realize uma audiência para discutir o reflexo da crise na situação da mulher trabalhadora, lembrando que este mês o maior número de pedidos de seguro-desemprego no Distrito Federal foi feito por mulheres, o que demonstra que elas estão sendo mais penalizadas.

A parlamentar lembrou que a crise está batendo seletivamente nas mulheres. E disse que é preciso uma discussão sobre a crise com o corte de gênero considerando que as mulheres chefes de família não têm suporte como um homem que quando desempregado pode contar com a renda da mulher, por isso ela deve ser poupada com prioridade.

Ele citou ainda outros aspectos que colocam a mulher na base da pirâmide social. Na América Latina é onde tem a maior distância entre salários de homens e mulheres. E, no campo, a diária de uma mulher é equivalente ao valor de uma criança, que é menos da metade do valor pago a um homem.

A comissão sobre serviços e emprego é uma das cinco criadas pela Câmara para avaliar o impacto da crise mundial e propor ações para reduzir seus efeitos no País.