A CPI do Aborto tem caráter criminalizante e discriminatório. Esse é um dos dez motivos apresentados pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, na manifestação que fizeram na noite desta terça-feira (31), no Salão Verde da Câmara, local de maior movimentação de parlamentares. A manifestação silenciosa consistiu apenas da abertura de faixas e cartazes e distribuição entre os deputados dos "Dez Motivos para Não Instalação da CPI do Aborto".

Os outros motivos, enumerados pelas manifestantes, são "o caráter policialesco e inquisitório" da CPI, que definem como CPI da Fogueira, em alusão as fogueiras em que a Igreja Católica matava as mulheres na época da inquisição. Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), destaca como grande preocupação do movimento que a CPI atingirá especialmente as mulheres da classe trabalhadora, maioria da população brasileira, em especial as mais pobres e vulneráveis.

Liége Rocha, da Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB, acrescenta que esta população de mulheres é a mais penalizada pela lei que criminaliza o aborto. Sem garantias do direito à saúde, elas utilizam serviços e métodos inseguros de interrupção  da gravidez, o que ameaça suas próprias vidas. Liége destaca ainda que elas são submetidas a tratamentos desumanos nos serviços públicos.

As mulheres insistem que a CPI não busca solução para os problemas relacionados ao aborto, lembrando que nem todos os serviços de saúde pública disponibilizam atendimento aos casos previstos no Código Penal, que permite o aborto em casos de risco de morte e em consequência de violência sexual.

"A CPI em nada responde a esta realidade da vida sexual e reprodutiva das mulheres e será mais um instrumento para acusar, perseguir e ameaçar a saúde e vida das mulheres", alerta o documento entregue aos parlamentares, que lembra ainda que a CPI também iria causar insegurança jurídica, já que representa violação ao processo legal e ameaça às liberdades fundamentais garantidas na Constituição Federal.

A Frente Nacional reserva parte dos motivos para apresentação de propostas, como uma ampliação do debate sobre o assunto no Congresso nacional, "de modo a instaurar um diálogo pautado pelo humanismo, separando perspectivas totalitárias e autoritárias e revendo compreensões e crenças baseadas em informações errôneas, divulgadas por ignorância ou má fé".