Brasília, quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 - 13:52
CONQUISTA
Aprovado parecer contra violência aos trabalhadores de educação
Fonte: Agência Senado
Se constatada violência contra profissional de educação, gestor escolar poderá aplicar de imediato uma série de medidas socioeducativas
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer favorável ao PLS 191/2009, que pretende combater a violência contra professores e trabalhadores da educação.
A proposta tem como principal objetivo promover o envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança nas escolas e evitar casos de violência praticados por alunos, pais ou responsáveis legais.
O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que as escolas devem instituir mecanismos para solucionar conflitos entre professores e estudantes, além de manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde.
Constatada a prática de violência contra o profissional da educação, o gestor escolar poderá aplicar de imediato uma série de medidas socioeducativas. Entre elas, a suspensão do agressor, que poderá ser impedido de frequentar o estabelecimento de ensino por até 15 dias.
A vítima ou o agressor também poderá ser mudado de turma, sala ou turno, dentro do mesmo estabelecimento de ensino. Outra possibilidade prevista no projeto é a proposição de acordo de conciliação, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto.
Ainda de acordo com o texto, o diretor da escola poderá ainda propor aos órgãos jurisdicionais competentes a inclusão do agressor e, se necessário, de seus pais ou responsáveis legais, em programa oficial ou comunitário de assistência e orientação.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com a iniciativa, mas considerou que o projeto tem enfoque excessivamente repressivo, alicerçado no trinômio "hierarquia/insubmissão/violência".
Por isso, optou por apresentar um substitutivo, com mudanças na redação original, para que tenha mais enfoque na educação e prevenção.
Aprovado na CDH, o projeto vai agora para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso não haja recurso para análise em Plenário.
A proposta tem como principal objetivo promover o envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança nas escolas e evitar casos de violência praticados por alunos, pais ou responsáveis legais.
O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que as escolas devem instituir mecanismos para solucionar conflitos entre professores e estudantes, além de manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde.
Constatada a prática de violência contra o profissional da educação, o gestor escolar poderá aplicar de imediato uma série de medidas socioeducativas. Entre elas, a suspensão do agressor, que poderá ser impedido de frequentar o estabelecimento de ensino por até 15 dias.
A vítima ou o agressor também poderá ser mudado de turma, sala ou turno, dentro do mesmo estabelecimento de ensino. Outra possibilidade prevista no projeto é a proposição de acordo de conciliação, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto.
Ainda de acordo com o texto, o diretor da escola poderá ainda propor aos órgãos jurisdicionais competentes a inclusão do agressor e, se necessário, de seus pais ou responsáveis legais, em programa oficial ou comunitário de assistência e orientação.
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