Brasília, terça-feira, 14 de maio de 2024 - 21:2 | Atualizado em: 15 de maio de 2024 - 10:28
SAEP conquista ganho real para Educação Básica; piso salarial a partir de 1º de maio: R$ 1.471
CCT prevê aplicação do INPC acumulado de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 acrescido de 1% de ganho real
• Reajuste do piso: 4,23% - passa de R$ 1.412 para R$ 1.471,73
• Reajuste dos que não recebam o piso: 3,73% (ganho real de 0,5%)
Com base nos parâmetros definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 — assinada entre SAEP e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal) —, está acordado que o reajuste do piso salarial será de 4,23%.
O percentual passa a valer a partir em 1º de maio deste ano, junto com o reajuste e as correções salariais.
Os que não recebem o piso
A remuneração daqueles que ganham acima do piso salarial, o reajuste do INPC vai ser de 3,73%. Para aplicação do índice deve-se considerar o valor acumulado no período, acrescido de 0,5% de ganho real.
Com os reajustes, o piso salarial da categoria passa de R$ 1.412 para R$ 1.471,73. Também ficou definido que, a partir de 1º de maio, o auxiliar em administração escolar vai receber auxílio-alimentação ou auxílio-refeição no valor mínimo de R$ 9 por dia de trabalhado.
No caso de instituição que oferta cesta básica, o benefício deverá ser fornecido com base no valor fixado pelo acordo, que é de R$ 198.
O SAEP enviou Circular às Instituições de Educação Básica. O objetivo é assegurar o fiel cumprimento dos percentuais estabelecidos na CCT 2023/2025, registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Importante destacar que esse novo reajuste salarial tem a ver com a luta do Sindicato para manter o salário dos trabalhadores atualizado em relação à realidade das condicionantes da economia local.
Acesse e conheça a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025.
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