Com mais de 20 mil visualizações no X (antigo Twitter) e mais de 1.800 comentários no Instagram, a publicação feita no último dia 12 deixa mensagem central: a redução da escala 6x1 é prioridade e “compromisso do governo do Brasil em cuidar do povo trabalhador”, está escrito na legenda.

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O vídeo do governo federal destaca: há tempos que uma pauta não mobilizava tantas pessoas no Brasil, como ocorre no caso da proposta de redução da escala de trabalho. Por isso, o tema é tratado “com diálogo e responsabilidade”.

Também explica à sociedade, em especial aos empregadores, que a mudança na escala não irá impactar negativamente os negócios. O exemplo disso vem de países que já adotaram a escala reduzida e aprovaram.

Luta coletiva
Ponto alto da publicação é o reforço à importância da luta coletiva por direitos. O vídeo menciona, ainda, a luta histórica, erguida no movimento sindical, pela derrubada de discursos amedrontadores.

Frases proferidas no passado por quem era contra os direitos dos trabalhadores, são prática repetida agora, no debate sobre a jornada.

“A jornada de 8 horas era ‘inviável’. As férias iam ‘quebrar a economia’. O 13º era sonho ‘impossível’, explica a narração.

“E todos esses direitos foram conquistados”, conclui em referência ao resultado de muitas mobilizações sindicais, que culminaram no estabelecimento desses benefícios escritos na Constituição Federal e na CLT (Convenção das Leis do Trabalho).

Propostas paralisadas no Congresso
Apresentada à Mesa da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/25 foi enviada para debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) somente no dia 8 de setembro.

Uma das autoras que assinam a proposta, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) enviou, no mesmo dia 8, pedido para realização de audiência pública sobre a matéria.

Caso o pedido seja acolhido, a reunião será convocada com o tema: “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil”.

Movimento VAT
A PEC 8/25 conta com impulsionamento popular liderado pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol). No Instagram, o perfil do VAT conta com mais de 340 mil seguidores-apoiadores.

Mas o debate sobre redução da jornada de trabalho não é novidade no Congresso Nacional. Outros parlamentares levaram o tema às 2 Casas legislativas, mas sem que os textos tivessem sido debatidos e votados.

No Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS) apresentou a PEC 148/15, com proposta de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.

CCJ do Senado
O texto está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde já passou por 2 audiências públicas, a última realizada dia 2 de setembro. O evento contou com participação popular remota, por meio de envio on-line de perguntas.

Foram 273 participações de pessoas preocupadas com:

·         benefícios para saúde e qualidade de vida (37%);
·         geração de emprego e impacto no mercado de trabalho (24%);
·         experiências internacionais e comparação com outros países (15%);
·         impactos econômicos para empresas (13%); e
·         implementação, fiscalização e direitos trabalhistas (11%).

Números comprovam que a população acompanha atenta esse debate e consciente dos mecanismos de implantação e reflexos no mercado de trabalho e no mercado financeiro.

A conclusão das estatísticas obtidas pelo Senado é de apoio popular à redução da jornada.

O povo que mais trabalha
Economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Alexandre Sampaio Ferraz explicou aos senadores e participantes da 2ª audiência pública que "em poucos países do mundo se trabalha tanto como no Brasil".

Sampaio apontou a apuração da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que identificou média de 39 horas de trabalho semanais cumpridas no Brasil. Número supera jornadas praticadas nos EUA, na Coreia, em Portugal, na Argentina, na Espanha, na França e na Alemanha.

Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam que, em 2022, o trabalhador formal no Brasil cumpriu jornadas de até 41 horas e 20 minutos semanais.

Para além dos avanços conquistados na Constituição de 1988 e na CLT, com redução de 48 para 44 horas semanais, Alexandre ponderou que o Brasil tem um dos menores custos de trabalho do mundo.

"Sabemos também que a redução da jornada afeta os interesses daqueles que exploram o trabalho e que pensam somente no seu ganho próprio e não no trabalhador", destacou o economista.

A fala contrapõe argumentos de que a medida elevaria o custo do trabalho e iria acabar com a economia, alegação dos setores contrários à redução das horas.

"[A economia] Não acabou em 1988, e também não vai acabar em transição para 40 horas nem para 36 [horas]", afirmou Alexandre Sampaio.

Proteção ainda é necessária
Entre outros dados apresentados pelo economista, está o fato de que no Brasil 43% da mão de obra do setor privado é informal.

"Completamente desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na CLT ou mesmo dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição, que estamos tratando agora", observou Alexandre.

Além disso, há trabalhadores em situação análoga à de escravo, o que acontece não só no campo, mas também no meio urbano.

A chamada “lista suja” do trabalho escravo conta com mais de 700 empregadores.

Desde 1995 — quando a Inspeção do Trabalho iniciou essa fiscalização —, já foram resgatados mais de 66 mil trabalhadores, segundo o economista Alexandre Sampaio.

Clique aqui e acompanhe a íntegra do debate promovido pelo Senado.