Pela regra atual, são isentos ganhos de até R$ 3.036. Com a nova lei, a partir de 1º janeiro de 2026, cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil estarão livres de pagar o IR (imposto de renda). Outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 a R$ 7.350, terão descontos progressivos.

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O efeito prático será a partir das declarações do exercício 2026, que serão enviadas à Receita Federal em 2027.

Resultado de longo debate entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, a proposta apresentada pelo governo em março deste ano, originária das centrais sindicais, saiu vitoriosa por unanimidade: em 1º de outubro, na Câmara dos Deputados; e em 5 de novembro, no Senado Federal.

O texto prevê compensação por meio da tributação progressiva de até 10% para pessoas de alta renda — que ganham acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano em lucros ou dividendos.

Divisão de riquezas é prioridade

Ampliar a faixa de isenção do IR e corrigir a injustiça tributária, com impacto na desigualdade de renda. Essa foi uma das principais metas do presidente Lula para o 3º mandato iniciado em 2023.

“Muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria. Pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de riquezas. E é isso o que está acontecendo nos dados do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]”, disse Lula em discurso sobre desigualdade na distribuição de riquezas.

Durante a solenidade de assinatura da sanção da nova lei, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula também denunciou a constante invisibilização de pessoas mais vulneráveis, que foi promovida pelos governos passados.

Mais dinheiro no bolso e na economia

Com a nova isenção para ganhos de até R$ 5 mil, o governo estima alcançar 10 milhões de beneficiados. Somados aos outros 5 milhões que terão imposto reduzido, o total será de 15 milhões de pessoas com algum dinheiro a mais no bolso.

Isto inclui os trabalhadores da educação privada, que terão maior autonomia para destinar o uso do salário que recebem.

A economia do País como um todo terá vantagem com a injeção de recursos. Isto porque, com a isenção, o trabalhador que recebe até R$ 5 mil de rendimentos brutos poderá contar com R$ 312,89 a mais no bolso todos os meses ou R$ 4.067,57 no ano.

Para quem ganha até R$ 3.036 nada muda. Leia abaixo a estimativa de economia por média de renda mensal:

• até R$ 3.400: economia de R$ 27,30 a cada mês, com total de R$ 354,89 no ano.
• até R$ 3.600: economia de R$ 54,76 a cada mês, com total de R$ 711,89 no ano.
• até R$ 3.800: economia de R$ 84,76 a cada mês, com total de R$ 1.101,89 no ano.
• até R$ 4.000: economia de R$ 114,76 a cada mês, com total de R$ 1.491,89 no ano.
• até R$ 4.200: economia de R$ 144,76 a cada mês, com total de R$ 1.881,89 no ano.
• até R$ 4.400: economia de R$ 177,89 a cada mês, com total de R$ 2.312,57 no ano.
• até R$ 4.800: economia de R$ 267,89 a cada mês, com total de R$ 3.482,57 no ano.

Justiça tributária

A tabela do IR foi reajustada logo no primeiro ano de mandato, em 2023, com a isenção para ganhos até R$ 2 mil e redução progressiva até R$ 7 mil. Em 2024, a isenção subiu para R$ 2.824 e alcançou R$ 3.036, na tabela de 2025.

O conjunto de iniciativas, além de corrigir o congelamento da tabela, representa o primeiro passo para reparar a “enorme injustiça tributária no País”, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Gleisi afirmou que a não atualização da tabela do IR perante a inflação por mais de 6 anos representou “confisco”. Segundo ela, a omissão elevou em 38% o imposto pago pelos trabalhadores, o que fez com que R$ 63 bilhões fossem tomados dos assalariados e demais contribuintes.

“Nunca foi justo cobrar 27,5% do salário de uma professora ou de um enfermeiro, cobrando menos de quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil e isentando os lucros e dividendos”, disse a ministra.