Está em curso jogo combinado, pela maioria, sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é adiar para não fazer; para não votar e ter que se expor nesse período pré-eleitoral.

Esta é a disputa em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, que entrou em fase decisiva. E reveladora. Tanto na Câmara quanto no Senado.

O movimento de setores do Congresso para deslocar o debate de projeto de lei do governo para PEC, com implementação diluída até 2031, não é detalhe técnico. É estratégia política clássica: aparentar avanço enquanto se neutraliza o efeito concreto da mudança.

Ao empurrar o impacto real para daqui a 5 ou 6 anos, cria-se “vitória simbólica” no presente e vazio no futuro. O trabalhador ouve que a jornada vai cair, mas continua trabalhando como antes. E, pior, sem a garantia de que a promessa sobreviverá até lá.

As propostas

A PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê transição, inicialmente no limite de 40 horas, com redução de 1 hora por ano até alcançar as 36, aprovada na CCJ, está parada no plenário desde dezembro e não há previsão regimental para pautá-la.

As propostas de emenda à Constituição 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada a 36 horas semanais em 10 anos; e a 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que reduz a jornada de trabalho para 4 dias por semana estão paradas na CCJ da Câmara depois de a realização de audiências públicas para inglês ver.  

Engenharia do atraso

A condução da PEC, sob liderança de figuras como Hugo Motta, aposta em longo período de transição como mecanismo de “pacificação” com o mercado. Na prática, isso significa:

• diluir a redução da jornada ao longo de anos;

• evitar impacto imediato sobre custos empresariais; e

• transformar direito concreto em expectativa futura incerta.

O problema não é apenas o prazo. É o efeito político do prazo. Ao jogar a implementação para 2030/2031, abre-se enorme janela para revisões, desidratações ou simplesmente o enterro da proposta por futuras maiorias parlamentares.

Armadilha institucional

Propostas de emenda à Constituição são, por natureza, mais difíceis de aprovar. E também mais fáceis de desfigurar durante a tramitação.

O que nasce como redução de jornada pode sair do Congresso como colcha de retalhos: exceções setoriais, flexibilizações, compensações que anulam o ganho real.

Mais grave: o longo período de transição transforma a proposta em refém do calendário político. Até 2031, o Brasil terá passado por várias eleições, mudanças de governo e recomposições no Congresso. Apostar que um direito trabalhista sobreviverá intacto a esse ciclo é, no mínimo, ingenuidade. E, no máximo, cinismo.

Centrão, extrema-direita e o veto invisível

O comportamento de amplos setores do chamado “Centrão”, apelido da direita no Congresso, e da extrema-direita revelam padrão: não rejeitam frontalmente pautas populares — o custo político seria alto —, mas operam para esvaziá-las por dentro.

É o veto invisível. Não dizem “não” à redução da jornada. Dizem “sim, mas depois”. E, nesse “depois”, enterram o agora.

Essa dinâmica conta com apoio ativo de confederações patronais, que atuam para:

• impedir mudanças imediatas;

• ganhar tempo para pressionar por flexibilizações; e

• manter a atual correlação de forças no mercado de trabalho.

O resultado é aliança tácita: o Congresso adia, o empresariado agradece, e o trabalhador segue esperando.

PL com urgência é a tentativa de furar o bloqueio

A decisão do governo de enviar projeto de lei em regime de urgência aponta para o reconhecimento desse jogo. Diferentemente da PEC, o PL permite implementação mais rápida e menos sujeita às desfigurações estruturais tramadas pela direita e extrema-direita.

Mas enfrenta outro obstáculo: a resistência política da maioria congressual que tem demonstrado baixa disposição para enfrentar interesses empresariais quando o tema é redistribuição de tempo, renda e poder no trabalho.

Risco real e a vitória que nunca chega

Se prevalecer a lógica da PEC com transição até 2031, o País pode assistir a roteiro conhecido:

1. aprova-se versão diluída para “dar resposta” à sociedade;

2. tema sai do centro do debate público;

3. mudanças políticas futuras reabrem a discussão; e

4. direito prometido nunca se materializa.

Não é exagero. É o padrão histórico de reformas que mexem com interesses estruturais, em particular os dos chamados “andares de cima”.

Saídas: como furar a manobra

Evitar que a redução da jornada vire mais uma promessa adiada exige deslocar o debate do terreno técnico para o político. E pressionar onde o Congresso sente. Alguns caminhos possíveis:

• Priorizar o PL com implementação imediata ou escalonamento curto, evitando prazos longos que fragilizem a medida;

• Vincular a redução a cláusulas de irreversibilidade, dificultando alterações futuras que esvaziem o conteúdo;
 

• Mobilização social contínua, para impedir que o tema desapareça após eventual aprovação simbólica;

• Exposição pública de posições parlamentares, tornando politicamente custoso o adiamento disfarçado; e

• Negociação direta com setores produtivos progressistas, isolando o núcleo mais resistente e atrasado do empresariado.

Tocar na ferida

O debate sobre jornada de trabalho não é técnico. É distributivo. Trata de quem ganha tempo de vida e quem mantém o controle sobre esse. O debate público é político e econômico.

Ao empurrar a mudança para 2031, parte do Congresso escolhe preservar o presente de poucos em detrimento do futuro de muitos. E faz isso com narrativa de “moderação” que, na prática, funciona como bloqueio.

A pergunta que fica é simples. E incômoda: se a redução da jornada é justa e necessária, por que só pode começar daqui a 5 anos?

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP