O Brasil atravessa década marcada por forte politização estrutural, polarização política, crises institucionais e profundas disputas sobre o papel do Estado na garantia de direitos sociais.

Desde 2023, o governo do presidente Lula (PT) tem procurado reposicionar o País em basicamente 2 frentes centrais: a reconstrução das políticas públicas desmontadas nos anos anteriores e a reafirmação do compromisso com a democracia constitucional.

Esse esforço tornou-se ainda mais evidente após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, numa clara tentativa de golpe de Estado. Episódio que colocou à prova a solidez institucional brasileira e exigiu resposta firme do Estado.

Naquele contexto, a defesa do Estado de Direito deixou de ser apenas tema teórico ou retórico e passou a ser condição prática para a estabilidade política e econômica do País.

A eleição presidencial que se avizinha, portanto, não se resume à alternância comum de poder. Essa coloca em debate 2 projetos distintos de sociedade: um baseado na ampliação de direitos e na presença ativa do Estado, e outro que tende a relativizar políticas sociais e tensionar as instituições democráticas.

Risco de regressão política

Nesse cenário, a eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preposto do pai, representaria, para muitos analistas, o retorno de ciclo político marcado por confrontos institucionais, desmonte de políticas sociais e tensionamento constante entre os Poderes da República.

A experiência recente mostra que discursos que desacreditam instituições — como o Judiciário, o sistema eleitoral e a imprensa — tendem a produzir erosão democrática gradual.

Esse processo não ocorre necessariamente por ruptura abrupta, mas por desgaste contínuo das regras e dos freios institucionais que sustentam a democracia.

O risco, portanto, não reside apenas em divergências políticas e ideológicas legítimas. Esse se concentra na possibilidade de retrocessos institucionais que afetem direitos sociais, liberdades civis e a própria estabilidade do regime democrático, com fundamento na Constituição de 1988.

Política econômica com foco em renda

Um dos eixos centrais do atual governo tem sido a recomposição do poder de compra das famílias e a recuperação do papel distributivo das políticas públicas.

Entre as principais medidas adotadas está a retomada da política de valorização do salário mínimo. O governo restabeleceu a regra que combina reposição da inflação com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que garante aumento real do rendimento básico de milhões de trabalhadores e aposentados.

Outra iniciativa relevante foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Medida que pode reduzir a carga tributária sobre a chamada “classe média” e os trabalhadores de menor renda.

Também merece destaque a aprovação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres para trabalho de igual valor, avanço importante na tentativa de reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho brasileiro.

Proteção social e inclusão econômica

Na área social, a principal medida foi a reconstrução do programa de transferência de renda. O Novo Bolsa Família restabeleceu o valor mínimo de R$ 600 e criou adicionais específicos para crianças, adolescentes e gestantes, reforçando o foco no combate à pobreza infantil.

Outra política relevante foi o programa Desenrola Brasil, orientado à renegociação de dívidas de famílias de baixa renda e pequenos devedores.

Ao facilitar a limpeza do nome e o retorno ao crédito, o programa buscou estimular o consumo e reduzir o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

No campo habitacional, o governo retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias de menor renda. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica na construção civil.

Democracia, meio ambiente e reforma estrutural

O governo também procurou reposicionar o Brasil no debate ambiental internacional. A meta de desmatamento zero na Amazônia e o fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental marcaram mudança significativa na política ambiental brasileira.

Outro avanço estrutural foi a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo. Após décadas de impasse, o Congresso aprovou emenda à Constituição que simplifica o sistema tributário e substitui diversos impostos por modelo de IVA Dual¹.

A medida tem potencial para reduzir distorções econômicas e aumentar a eficiência do sistema tributário brasileiro.

Eleição como escolha de projeto de país

A disputa eleitoral futura, portanto, não será apenas entre nomes ou partidos. Essa envolve escolha sobre o papel do Estado, a preservação de direitos sociais e o respeito às instituições democráticas, permanentemente ameaçadas no governo anterior.

A reeleição de Lula, portanto, representaria a continuidade de projeto de reconstrução institucional e de ampliação gradual de políticas sociais. Já a ascensão de Flávio Bolsonaro poderia significar a retomada de agenda marcada por conflitos institucionais e por visão mais restritiva do papel do Estado na proteção social.

Em democracias consolidadas, eleições são instrumentos de renovação política. No Brasil contemporâneo, contudo, essas também funcionam como mecanismos de defesa do próprio regime democrático.

Mais do que escolher um governante, o País estará decidindo qual modelo de sociedade deseja consolidar: um baseado na ampliação de direitos e no fortalecimento das instituições ou outro marcado pela incerteza institucional e pelo risco de regressão social.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ O IVA Dual é o novo modelo de tributação sobre o consumo na Reforma Tributária brasileira, que substitui5 impostos — PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) — por 2 tributos unificados — CBS (federal) e IBS — estadual/municipal. Com foco na não cumulatividade e transparência, a transição começa em 2026, com conclusão prevista para 2033, visando simplificar a cadeia produtiva.