A diretoria do SAEP participa, nesta terça-feira (3), a partir da 7 horas, no aeroporto de Brasília, da manifestação contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. O ato é organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e acontece nos aeropostos das principais capitais do País.?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /

O objetivo do protesto é alertar a população e os parlamentares sobre os riscos da aprovação do projeto, que escancara a terceirização, beneficiando empresários em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.

Em Brasília, os trabalhadores de várias categorias, representantes do movimento social e ativistas vão aproveitar a chegada dos parlamentares em Brasília para alertar sobre os prejuízos para os trabalhadores com o projeto.

Os diretores do SAEP e os auxiliares de educação vão estar identificados com camiseta do Sindicato/CTB.

"Vamos dar uma ´banana´ para o PL da terceirização, exigindo seu engavetamento", disse o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

TST vota contra PL 4330

No último dia 27, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram, por unanimidade, contrários ao PL 4.330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

No parecer, os ministros defendem que o projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em, simplesmente, ´prestadores de serviços´ e não mais em ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´ etc.

Para os ministros o projeto negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no direito brasileiro, além de rebaixar drasticamente os salários.

Votação

Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto poderá ser apreciado nesta terça-feira (3), às 14h30, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).