As definições previstas no novo PNE (Plano Nacional de Educação) criam padrão nacional que deve ser cumprido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e nos municípios durante os próximos 10 anos.

Enviado pelo governo em 2024, o PL (Projeto de Lei) 2.614/24 foi aprovado pelo Congresso Nacional com ajustes na redação. O texto agora vai à sanção do presidente Lula (PT).

Trata-se de programa que visa avanços para o País, com redução das desigualdades regionais.

Relatora na CE (Comissão de Educação e Cultura) do Senado Federal,Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o processo coletivo na construção do PNE 2026-2036.

“Resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, afirmou. E garantiu que emendas não inseridas no texto ainda poderão ser avaliadas na forma de novas proposições.

Para a concretização do Plano, o setor terá aumento gradual no financiamento. Até o 6º ano, o investimento será de 7% do PIB (Produto Interno Bruto), chegando a 10% ao fim de 2036. O índice atual é cerca de 5,5%.

Objetivos, metas e estratégias

O PNE 2026-2036 conta com 19 objetivos, que englobam 73 metas. O cumprimento das prioridades será a partir de 372 estratégias, com políticas, programas e ações.

O foco é melhorar a qualidade na educação infantil, educação básica, educação profissional e tecnológica e ensino superior, com formação de docentes.

Os resultados serão monitorados a cada 2 anos.

O que foi priorizado

O Plano prevê, entre outros tópicos, a ampliação das matrículas em creches para crianças de até 3 anos e a universalização da pré-escola, com atendimento a todas as crianças de 4 e 5 anos.

Ao concluir o 2º ano do ensino fundamental, 80% dos alunos devem estar alfabetizados. E todos devem concluir os estudos na idade regular; isso também vale para o ensino médio.

O ensino em tempo integral também deve ser ampliado na rede pública. A jornada mínima será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, de preferência em turno único. Em 5 anos, pelo menos 50% das escolas públicas deverão adotar o modelo.

Temas atuais e qualificação

Educação digital e ambiental estão previstas no texto. A preocupação é garantir o desenvolvimento crítico, reflexivo e ético no uso de tecnologias e conscientizar para o enfrentamento das mudanças climáticas.

As ações visam garantir acesso à educação e permanência para indígenas, quilombolas e moradores do campo. Buscam assegurar oferta e aprendizagem de alunos da educação especial e bilíngue de surdos. Também tem como meta a conclusão dos estudos para jovens, adultos e idosos.

O PNE aborda ensino orientado à qualificação profissional. Uma das metas prevê que 50% de matrículas no ensino médio sejam integradas ao ensino técnico.

Ensino superior e docência

O Plano prevê levar a 40% o índice de conclusão de cursos de graduação entre jovens de 18 a 24 anos.

A oferta de professores em tempo integral nas instituições de ensino superior também deve aumentar.

Foi estabelecida meta para que, todo ano, sejam formados docentes, na proporção de 60 mestres e 20 doutores a cada 100 mil habitantes.

O PNE ainda aborda a valorização profissional, com limitação a 30% de professores sem cargo efetivo e seleção de diretores por mérito, desempenho e consulta à comunidade.

Com agências