A audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 transformou-se, na terça-feira (19) pela manhã, numa contundente denúncia sobre os impactos físicos, mentais e sociais do atual modelo de organização do trabalho no Brasil.

Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Fundacentro, do Conselho Federal de Psicologia, do Diesat, da Oxfam Brasil, da advocacia trabalhista e até do setor empresarial convergiram em ponto central: a escala 6x1 produz adoecimento, precarização e perda de qualidade de vida, enquanto a redução da jornada pode representar ganhos econômicos, sociais e civilizatórios.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), abriu os trabalhos destacando que a audiência buscava reunir elementos concretos sobre os impactos da jornada excessiva na saúde do trabalhador e também apresentar experiências empresariais já em curso de redução espontânea da escala e da jornada.

Segundo ele, os debates ajudam a comissão a compreender se modelos mais humanos de trabalho “são bons para o trabalhador, para a economia e para as empresas”.

MPT associa jornadas exaustivas a acidentes e doenças

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, fez um dos discursos mais duros da audiência ao relacionar jornadas extensas ao adoecimento em massa, aos acidentes de trabalho e à degradação das condições laborais.

Ele relembrou o antigo regime “7 por 1” imposto a cortadores de cana-de-açúcar, que trabalhavam 7 dias seguidos para descansar apenas 1.

Segundo ele, muitos desses trabalhadores hoje estão incapacitados e dependentes da Previdência Social.

Gláucio também apontou a realidade de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e entregadores submetidos a metas, produtividade e jornadas sem limite real de descanso.

“O interesse econômico está puramente escancarado nessa discussão”, afirmou ao criticar empresas de plataformas digitais que defendem a manutenção de modelos extenuantes de trabalho.

O procurador destacou ainda o impacto da dupla jornada feminina e argumentou que o fim da escala 6x1 permitiria maior convivência familiar, descanso e reorganização da vida doméstica.

“O Ministério Público do Trabalho defende o trabalho digno e decente e entende que o desafio do século 21 é reconstruir uma cultura do trabalho que não produza adoecimento em massa”, declarou.

Explosão de burnout, ansiedade e depressão

Representando a Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), Denise Pinheiro de Oliveira afirmou que o debate ultrapassa a esfera econômica e envolve saúde pública, dignidade humana e proteção familiar.

Ela citou pesquisas da Fiocruz, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho que relacionam jornadas prolongadas ao crescimento de doenças cardiovasculares, transtornos mentais, ansiedade, depressão e burnout.

Segundo Denise, milhões de trabalhadores passam mais de 12 horas por dia vinculados ao trabalho, somando expediente, deslocamento e horas extras.

“O único dia de folga frequentemente não serve para descanso real. É usado para resolver pendências domésticas e familiares”, observou.

A advogada sustentou ainda que trabalhadores menos exaustos apresentam maior produtividade, menor índice de acidentes e menos afastamentos médicos.

“Oportunidade histórica de civilizar o capitalismo brasileiro”

O coordenador-geral de projetos da Fundacentro, Vitor Araújo Filgueiras, classificou o debate como “oportunidade histórica de civilizar o capitalismo brasileiro”.

Para ele, o modelo econômico nacional foi historicamente estruturado sobre lógica “predatória” de exploração extensiva do trabalho, baseada na superexploração da mão de obra e no prolongamento da jornada.

Segundo Vitor, limitar a jornada obriga o empresariado a investir em inovação, tecnologia e produtividade real, em vez de ampliar lucros “pisando no pescoço dos trabalhadores”.

Ele apresentou dados de pesquisas da OMS e da OIT segundo os quais 745 mil pessoas morreram no mundo, em 2016, por doenças relacionadas a jornadas excessivas.

Também destacou levantamento da Fundacentro indicando que 55% dos trabalhadores atendidos com confirmação de adoecimento ocupacional trabalhavam acima de 40 horas semanais.

Psicologia relaciona superexploração e saúde mental

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Laís Pires e Guimarães, afirmou que o adoecimento produzido pelas atuais condições de trabalho “não é individual, mas estrutural”.

Segundo ela, a escala 6x1 submete trabalhadores apenas à sobrevivência, sem tempo para “fruir da existência humana”.

A dirigente relacionou o debate à formação histórica desigual do Brasil e criticou o avanço da precarização após a Reforma Trabalhista de 2017 e a expansão das plataformas digitais.

“Quando se fala em reduzir jornada, o argumento imediato é que o País vai quebrar. Foi o mesmo argumento usado contra a jornada de 8 horas, o descanso semanal remunerado e até contra o fim da escravidão”, afirmou.

Ela também citou experiências internacionais de países como Islândia, Alemanha, França, Dinamarca e Japão, que implementaram redução de jornada associada a aumento de produtividade e melhora da qualidade de vida.

“Ciclo contínuo de desgaste”

O coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente do Trabalho), Eduardo Bonfim da Silva, afirmou que o debate sobre a jornada é, na prática, disputa sobre “o tempo de vida”.

Ele descreveu o cotidiano de trabalhadores submetidos à exaustão permanente: comerciários, operadores de telemarketing, trabalhadores de aplicativos e mulheres sobrecarregadas pela dupla jornada.

Segundo Eduardo, o SUS recebe diariamente os efeitos da superexploração do trabalho sob a forma de doenças cardiovasculares, transtornos mentais, mutilações e adoecimentos invisibilizados.

“Isso não é cansaço. É adoecimento”, resumiu.

Realidade “desumana” do trabalhador rural

A coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Carolina Lima Gonçalves, levou ao debate tema pouco abordado nas audiências: a situação dos trabalhadores rurais assalariados.

Segundo estudo apresentado pela entidade, trabalhadores do campo enfrentam jornadas entre 12 e 18 horas diárias em períodos de plantio e colheita, além de longos deslocamentos não computados na jornada após a Reforma Trabalhista de 2017.

Ela denunciou condições “nocivas, desumanas e cruéis” agravadas pela exposição a agrotóxicos, calor extremo e informalidade crescente.

Carolina defendeu o reconhecimento da penosidade do trabalho rural, a reincorporação das horas in itinere e o fortalecimento das políticas de saúde e segurança no campo.

Empresária rebate discurso patronal

Um dos momentos mais emblemáticos da audiência foi a participação da empresária Isabela Raposeiras, CEO da empresa Coffee Lab, que defendeu abertamente o fim da escala 6x1.

Ela afirmou que o discurso empresarial de que a redução da jornada aumentará custos e provocará inflação “não se sustenta”.

Segundo Isabela, empresas que adotam escalas mais humanas reduzem drasticamente rotatividade, faltas, atestados e absenteísmo; fatores que, hoje, geram enormes custos ocultos.

“A produtividade do trabalhador descansado aumenta consideravelmente”, afirmou.

A empresária disse que a empresa dela opera há anos em modelos 5x2 e 4x3 e relatou aumento de faturamento, redução de custos e melhoria da eficiência.

“Não vejo motivo para o empresariado ser contra o fim da escala 6x1”, declarou.