Brasília, quinta-feira, 14 de agosto de 2014 - 15:39
MOBILIDADE URBANA
Projeto no Senado torna transparente aumento da tarifa de ônibus
Fonte: Portal Vermelho
Matéria aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois, seguirá para apreciação do Plenário do Senado
Estopim das manifestações populares em todo o país em junho de 2013, o aumento de passagens de transporte público poderá passar a obedecer a critérios de transparência. O projeto que tramita no Senado já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura.
Agora, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois, seguirá para apreciação do Plenário do Senado.
O texto obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo.
Depois de tramitar nas duas primeiras comissões, a proposta iria a Plenário na semana de esforço concentrado do início de agosto, porém, requerimento de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi aprovado e a matéria terá de passar também pelo crivo da CMA.
O projeto vai além da exigência de publicação de informações numéricas. Reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
O autor da proposta, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), lembra que a transparência da estrutura tarifária e a publicidade do processo de revisão das tarifas são obrigações que constam na Constituição.
Ele afirma que grande parte das municipalidades ignora a obrigação de dar publicidade a dados que instruem análises de revisão tarifária, o que provoca na população desconfiança acerca da lisura e da correção técnica da atuação do poder público.
Agora, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois, seguirá para apreciação do Plenário do Senado.
O texto obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo.
Depois de tramitar nas duas primeiras comissões, a proposta iria a Plenário na semana de esforço concentrado do início de agosto, porém, requerimento de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi aprovado e a matéria terá de passar também pelo crivo da CMA.
O projeto vai além da exigência de publicação de informações numéricas. Reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
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