A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 3.901/08) que obriga o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher.

O projeto foi apresentado em 2008, mas só agora foi aprovado, devido a pesquisas que mostram o aumento das agressões e o baixo número de queixas, já que em 70% dos casos o agressor é o próprio companheiro, de acordo com pesquisas do Ministério da Justiça.

A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), autora do projeto, explicou que "o objetivo do projeto é ampliar os serviços imediatos de segurança pública prestados às vítimas, enquanto outras medidas são tomadas para fortalecer a capacidade de reação da mulher em relação à violência doméstica".

Ela sustentou o pedido de funcionamento ininterrupto, sete dias por semana, alegando que "a violência contra a mulher não tem hora para ocorrer. Consequentemente, as delegacias especializadas deverão permanecer abertas as 24 horas do dia, sete dias por semana", concluiu.

Sueli Vidigal alega que é público e notório que a violência urbana vem aumentando.

"Faz-se necessário oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimizada. As estatísticas brasileiras são aterradoras. Em 70% dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro. Por esta e por outras razões, é baixíssimo a quantidade de mulheres que denunciam as agressões. Temos que ampliar o horário da oferta dos serviços imediatos a serem prestados às vítimas por meio das forças de segurança pública", disse a deputada.

O projeto já foi aprovado em duas comissões. Sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vai direto para o Senado.