Representantes das principais centrais sindicais do País e do DIAP defenderam, nesta terça-feira (19), na comissão especial da Câmara que debate a redução da jornada de trabalho, a aprovação imediata da jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e o fim da escala 6x1. 

Em tom uníssono, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, Fórum Sindical dos Trabalhadores e DIAP classificaram a proposta como “pauta histórica”, vinculada à saúde, à dignidade e à redistribuição dos ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a escala 6x1 tornou “impossível conciliar trabalho e vida”. Segundo ele, pesquisa nacional encomendada pelas centrais ao Vox Populi mostrou que 80% dos entrevistados defendem a redução da jornada e o fim da escala atual. Para o dirigente, o debate já não se restringe ao mundo sindical, mas expressa “o principal anseio da classe trabalhadora”.

As centrais também rebateram o argumento patronal de que a redução da jornada elevaria custos e reduziria a produtividade. Os dirigentes sustentaram que experiências acumuladas em acordos coletivos demonstram exatamente o contrário: queda do absenteísmo, redução de acidentes de trabalho, melhora da produtividade e aumento da qualidade de vida.

Contra compensações e “transição eterna”

Outro ponto central da audiência foi a rejeição às propostas de compensação ao setor empresarial. Lideranças sindicais criticaram duramente a hipótese de redução de direitos trabalhistas, como mudanças no FGTS, para viabilizar a diminuição da jornada. “Isso seria um crime contra o trabalhador”, afirmou Sérgio Nobre.

Representando a Força Sindical, Sergio Luiz Leite destacou que a redução da jornada acompanha a história das lutas trabalhistas desde a greve geral de 1917 e afirmou que o País já reúne condições econômicas e tecnológicas para avançar imediatamente. “Estamos em transição desde 1988”, disse, ao rejeitar novos adiamentos.

Na mesma linha, dirigentes da CTB, UGT e NCST sustentaram que a modernização tecnológica e os ganhos de produtividade foram apropriados majoritariamente pelo capital, sem retorno proporcional aos trabalhadores em forma de redução do tempo de trabalho.

Mulheres, exaustão e desigualdade

A presidente da NCST, Sônia Maria Zerino da Silva, enfatizou o impacto da escala 6x1 sobre as mulheres, submetidas à dupla e até tripla jornada. 

Segundo ela, a redução da jornada representa também pauta de equidade de gênero, ao ampliar o tempo disponível para cuidados pessoais, qualificação e convivência familiar.

Representantes das centrais relataram ainda o crescimento de adoecimentos físicos e mentais associados às jornadas extensas, ao excesso de horas extras e aos longos deslocamentos urbanos. Para os dirigentes, a discussão deixou de ser apenas econômica e passou a envolver saúde pública e qualidade de vida.

DIAP vê “consenso social” sobre redução

Representando o DIAP, Neuriberg Dias afirmou que há hoje “sentimento consolidado” na Câmara favorável à redução da jornada. Segundo ele, o principal foco de disputa passou a ser o prazo de transição.

Neuriberg resgatou o histórico do debate desde a Constituinte de 1988 e argumentou que o País já perdeu tempo suficiente. Dados apresentados por ele mostram que grande parte das categorias já opera com jornadas inferiores a 44 horas graças à negociação coletiva.

Para o representante do DIAP, a redução para 40 horas e o fim da escala 6x1 refletem mudança estrutural do mercado de trabalho diante da automação, da digitalização e das transformações tecnológicas.