Brasília, terça-feira, 26 de junho de 2012 - 17:31
DECISÃO
STJ define que escolas devem pagar contribuição ao Sesc e Senac
Fonte: Valor Econômico
Como o recurso é repetitivo, servirá de orientação para todas as varas e tribunais do país
As escolas, colégios, faculdades e outras prestadoras de serviços educacionais devem recolher a contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), mesmo quando estão ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura.
Assim decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda contra o Colégio Purificação. Como o recurso é repetitivo, servirá de orientação para todas as varas e tribunais do país.
"Os empregados das empresas prestadoras de serviços não podem ser excluídos dos benefícios sociais das entidades em questão (Sesc e Senac) quando inexistente entidade específica a amparar a categoria profissional a que pertencem", votou o ministro relator Mauro Campbell Marques.
Últimas notícias
Reformulação de ações serão debatidas em 1ª reunião de diretoria de 2026
15/1 - 11:3 |
Mercosul-União Europeia: salto estratégico ou armadilha de longo prazo? Análise preliminar
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
7/1 - 20:1 |
3 anos do 8/1: dia de celebrar a democracia contra o golpismo bolsonarista
6/1 - 18:27 |
Isenção do IR pode render 14º salário de até R$ 4 mil para quem ganha R$ 5 mil mensais
Notícias relacionadas
Ensino Médio vai ter nova disciplina obrigatória em 2022: “Trabalho e Projeto de Vida”
26/6 - 16:21 | 💉 PLANO DE VACINAçãO DA EDUCAçãO DO DISTRITO FEDERAL 💉
Confira Aqui, Lista de Convocação dos Profissionais da Educação de Escolas Particulares do Distrito Federal.
11/6 - 10:56 | MUTIRãO PARA VACINAçãO COVID FINAL DE SEMANA
Veja aqui a lista de Vacinação para os Profissionais da Educação Privada.
8/7 - 10:59 | EFEITOS DO GOLPE
Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara dos Deputados; manobra visa salvar mandato
7/7 - 10:46 | GOLPISTA EM AÇÃO
Aliados de Temer retiram urgência de projeto anticorrupção de Dilma
