Existe curiosidade recorrente no discurso da extrema-direita brasileira, que proclama guerra ao Estado ao mesmo tempo que exige desse ente polícia, Forças Armadas, Judiciário forte, proteção da propriedade privada, emissão de moeda estável, segurança jurídica, crédito subsidiado, infraestrutura moderna e socorro financeiro quando as crises ameaçam o mercado. Estas são as premissas desse debate público. O resto, propagado pela extrema-direita e até a direita mesmo, não passa de proselitismo sem referências sérias, quaisquer que sejam.

Em outras palavras: combate o Estado, em tese, e depende desse na prática.

Trata-se de contradição tão evidente que chega a ser curiosa mesmo. O Estado parece ser problema apenas enquanto ou quando financia políticas sociais. Quando salva bancos, subsidia setores econômicos ou garante os pilares institucionais do mercado, esse magicamente deixa de incomodar.

O geógrafo, escritor e professor universitário Elias Jabbour¹ sintetiza essa discussão numa frase que incomoda justamente por sua simplicidade: não existe capitalismo sem Estado. Não se trata de provocação ideológica, mas de constatação histórica e incontornável.

Certidão de nascimento
do capitalismo

O capitalismo nunca floresceu num vazio institucional. Seu desenvolvimento exigiu Estados nacionais fortes, capazes de unificar mercados, criar moedas, proteger contratos, organizar sistemas tributários e assegurar direitos de propriedade.

A Inglaterra, frequentemente apresentada como berço do liberalismo econômico, construiu seu poder mediante intensa intervenção estatal, legislação comercial, proteção naval e expansão colonial. Os Estados Unidos combinaram tarifas protecionistas, investimentos públicos e forte apoio governamental à industrialização durante boa parte da ascensão econômica americana.

A Alemanha do século 19, o Japão do pós-guerra e, mais recentemente, a Coreia do Sul e a China demonstram, cada um à sua maneira, que desenvolvimento econômico nunca foi resultado exclusivo de mercado deixado à própria sorte, “livre, leve e souto”.

O capitalismo sempre precisou de arquitetura institucional antes de celebrar a liberdade dos negócios. Até porque, os negócios precisam ser protegidos para que o capitalismo possa florescer, crescer e se desenvolver.

Quando o mercado
pede socorro

Há outro detalhe frequentemente omitido pelos defensores do Estado mínimo: as grandes crises do capitalismo jamais foram resolvidas exclusivamente pelo mercado.

Foi assim na Grande Depressão de 1929. Repetiu-se na crise financeira internacional de 2008, quando governos injetaram trilhões para impedir o colapso do sistema bancário. Voltou a ocorrer durante a pandemia de covid-19, quando países de diferentes orientações ideológicas e econômicas recorreram às políticas fiscais, crédito público e programas emergenciais para preservar empresas, empregos e renda.

O curioso é que, nesses momentos, o mercado costuma abandonar rapidamente o discurso da autossuficiência. Descobre, de forma quase instantânea, as virtudes da intervenção estatal.

A “mão invisível”, afinal, frequentemente procura mão bastante visível para sustentá-la.

Inovação também
tem CPF estatal

Outra narrativa conveniente é a de que toda inovação nasce exclusivamente do empreendedorismo privado. Os fatos contam outra história e assim desmentem cabalmente essa inverdade que beira a ingenuidade das crianças.

Boa parte das tecnologias que hoje movimentam a economia digital surgiu de pesquisas financiadas por recursos públicos. Internet, GPS, microeletrônica, biotecnologia e inúmeras aplicações da inteligência artificial passaram por longos ciclos de investimento estatal antes de se tornarem produtos altamente lucrativos para empresas privadas.

O setor privado costuma transformar inovação em escala. Mas, frequentemente, é o Estado que assume os riscos iniciais de que nenhum investidor privado topa correr. Ao contrário, fogem disso como o diabo foge da cruz.

Lucros privados e riscos públicos formam combinação bastante conhecida na história do capitalismo contemporâneo.

Anarcocapitalismo e
teste da realidade

É nesse contexto que ganha espaço o discurso chamado anarcocapitalista, segundo o qual segurança, justiça e proteção da propriedade poderiam ser oferecidos integralmente por agentes privados.

A ideia possui coerência interna como exercício filosófico. O problema começa quando encontra ou colide com a realidade.

Quem garantiria o cumprimento dos contratos entre diferentes empresas de segurança? Quem teria o monopólio legítimo da força para resolver conflitos? Qual moeda seria aceita universalmente? Como seriam financiadas infraestruturas cujo retorno ocorrem apenas décadas depois? Quem responderia por crises sistêmicas que ameaçassem toda a economia?

São perguntas que permanecem sem respostas consistentes pela extrema-direita anarcocapitalista².

Na prática, até os maiores defensores do mercado absoluto recorrem às instituições públicas quando seus direitos precisam ser protegidos.

Menos slogans, mais história

O debate sério nunca foi entre Estado ou mercado.

Toda economia capitalista bem-sucedida combina ambos em diferentes proporções, conforme suas necessidades históricas. Estados eficientes criam estabilidade institucional, regulam mercados, investem em infraestrutura, promovem inovação e corrigem falhas que o próprio mercado não consegue solucionar sozinho.

Mercados competitivos, por sua vez, estimulam eficiência, empreendedorismo e inovação.

Transformar essa relação complexa numa guerra entre “Estado” e “liberdade” talvez funcione como slogan de campanha ou postagem em rede digital. Como teoria econômica, porém, dificilmente resiste à leitura atenta e séria da história, da realidade e dos fatos.

A ironia final é inevitável: muitos dos que mais repetem que “o Estado atrapalha tudo” fazem essa crítica protegidos por direitos garantidos pelo Estado, usando infraestrutura construída pelo Estado, movimentando dinheiro emitido pelo Estado e recorrendo aos tribunais do Estado sempre que seus interesses precisam ser defendidos.

Talvez o verdadeiro mito não seja o Estado. Talvez seja acreditar que o capitalismo conseguiria viver sem esse ente, que só desapareceria com a (r)evolução para o comunismo³, com a extinção das classes sociais antagônicas — proletários e burgueses — e a “chegada” do Nirvana⁴. Mas aí é outro debate.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ Elias Marco Khalil Jabbour é geógrafo, professor de economia da Uerj, escritor e intelectual marxista brasileiro, amplamente reconhecido como uma das principais referências no País nos estudos sobre o desenvolvimento econômico da China contemporânea.

² Trata-se, o anarcocapitalismo, de filosofia política que defende a abolição total do Estado, a propriedade privada absoluta e o livre mercado. Também chamado de ancap, propõe que todas as funções públicas sejam substituídas por serviços privados e contratos voluntários.

³ Trata-se, pois, o comunismo de sistema político e econômico que propõe o fim da propriedade privada, das classes sociais e do Estado. Seus objetivos centrais incluem a igualdade social plena, a gestão coletiva dos meios de produção e a superação do capitalismo, antes, porém, passando pelo socialismo.

⁴ O nirvana é o estado supremo de libertação espiritual, paz plena e fim do sofrimento, marcado pela extinção do desejo, da raiva e da ignorância. A palavra vem do sânscrito e significa “extinguir” ou “apagar”, como chama que se apaga. O conceito é central em religiões orientais como o budismo e o hinduísmo.