O relatório da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6x1, previsto para ser apresentado, nesta quarta-feira (20), na comissão especial da Câmara dos Deputados, foi adiado em razão do impasse sobre o período de transição para implantação da nova jornada de 40 horas semanais e da escala 5x2.

A divergência se concentra no prazo para adaptação das empresas ao novo regime de trabalho. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defende a implementação imediata, posição alinhada aos movimentos sindicais e sociais que pressionam pela rápida redução da jornada sem redução salarial.

O governo federal trabalha com transição de 2 anos, enquanto representantes do setor empresarial defendem prazo mais longo — de até 3 anos ou até 2029 — além da criação de compensações fiscais e financeiras para as empresas, que o governo, por exemplo, diverge totalmente.

Apesar do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para que o texto seja votado já na próxima semana. A expectativa é que a comissão especial delibere sobre o parecer entre segunda (25) e terça-feira (26), para que o plenário inicie a votação, em 2 turnos, quarta-feira (27).

Centro do conflito é a transição

O principal ponto de tensão nas negociações é a forma como ocorrerá a redução da jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais.

O texto em discussão mantém o limite diário de 8 horas, mas reduz o teto semanal e prevê o fim gradual da escala 6x1; modelo em que o trabalhador descansa apenas 1 dia após 6 dias consecutivos de trabalho.

Para setores patronais, especialmente comércio e serviços, a mudança exigirá reorganização operacional, ampliação de quadros de pessoal e aumento de custos.

Por isso, empresários pressionam por período de adaptação mais longo e por incentivos tributários que reduzam os impactos financeiros da medida.

Entre as hipóteses debatidas está implementação escalonada:

• redução para 42 horas em primeira etapa; e

• chegada às 40 horas apenas anos depois.

Movimentos sindicais e entidades de trabalhadores, porém, rejeitam prazos extensos e criticam a tentativa de atrelar a redução da jornada a desonerações e benefícios fiscais.

Sindicatos defendem aplicação imediata

Centrais sindicais e movimentos sociais têm intensificado a pressão sobre a comissão especial para que a proposta preserve o núcleo central da PEC: redução efetiva da jornada, fim da escala 6x1, com manutenção dos salários.

A avaliação de dirigentes sindicais é que períodos longos de transição tendem a desidratar a proposta e abrir espaço para flexibilizações posteriores.

Também há resistência à inclusão de contrapartidas fiscais para empresários, consideradas por setores do movimento sindical como transferência de custos da reorganização produtiva para o Estado.

Câmara acelera tramitação

Mesmo sem consenso, a direção da Câmara tenta acelerar a tramitação da proposta.

A intenção de Hugo Motta é votar o parecer ainda antes do fim do mês, aproveitando o forte apelo popular da pauta e a pressão social crescente em torno da redução da jornada.

Nos bastidores, parlamentares negociam ajustes no texto para construir maioria e evitar novo adiamento.

A expectativa é que os próximos dias sejam marcados por intensas negociações entre governo, relatoria, empresários e representantes dos trabalhadores para definir o modelo final de transição da nova jornada de trabalho no País.