Brasília, terça-feira, 2 de abril de 2024 - 16:58 | Atualizado em: 3 de abril de 2024 - 12:33
Governo lança cartilha tira-dúvidas sobre lei da igualdade salarial
Por: Agência DIAP |
Na publicação, procura-se responder e explicar “O que é desigualdade salarial?”.
Governo do presidente Lula lançou, em março, a “Cartilha tira-dúvidas”, da “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”. A publicação tem 15 página e faz parte da intersecção entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.
“Há desigualdade salarial quando mulheres e homens, na realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função, recebem salários diferentes.”
No Brasil, de acordo com os dados do IBGE — Pnad Continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), 3° trimestre de 2023 —, as mulheres recebem, em média, 20,4% a menos do que os homens, sendo que, entre as mulheres negras a diferença é ainda maior, 39,2%.”
Sanção do projeto
O PL (Projeto de Lei) 1.085/23, do Poder Executivo, foi sancionado por Lula, em 3 de julho de 2023, e transformado na Lei 14.611, que normatiza e reforça a necessidade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
E tem, ainda, como 1 de suas principais inovações, a obrigação de as empresas de direito privado, com 100 ou mais empregados, apresentar, 2 vezes ao ano, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, sob pena de multa.
O texto acima foi originalmente publicado no portal do Diap.
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