Brasília, terça-feira, 20 de agosto de 2013 - 18:46
CRITÉRIO DE APRECIAÇÃO
Acordo adia votação de vetos sobre multa do FGTS
Fonte: Com Agência Brasil
Matéria ainda não está trancando a pauta do Congresso Nacional
O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador na demissão sem justa causa, será apreciado daqui a um mês.
A decisão de não votar essa matéria na terça-feira (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de ela não estar ainda trancando a pauta do Congresso Nacional.
O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias.
O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas.
A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposição, que consideram positiva a criação de um critério de escolha sobre o que entrará na pauta de votação.
A decisão de não votar essa matéria na terça-feira (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de ela não estar ainda trancando a pauta do Congresso Nacional.
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O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas.
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