A regra do fator previdenciário de aposentadoria vigente no País determina que quanto mais cedo uma pessoa pedir seu benefício, menor será a quantia que irá receber: para se aposentar por tempo de contribuição.

O segurado deve contribuir durante 35 anos, se for homem, ou 30 anos no caso das mulheres. As alíquotas variam de 8% a 11%, e o teto do salário é de R$ 3.916.

"No Brasil, o fator previdenciário funciona como uma espécie de ´calibrador´, porque nós temos quatro tipos de aposentadorias no regime geral e três delas não têm uma idade mínima para ser concedida", explica Marcel Cordeiro, especialista em direito previdenciário e professor da Escola Paulista de Direito e da PUC-SP.

Para ele, o índice não está sendo eficiente em atender as necessidades brasileiras. "Uma coisa que nós ouvimos todos os meses na imprensa é que a Previdência fecha em déficit. Isso quer dizer que essa fórmula atual não está funcionando.

Estamos achatando os benefícios das pessoas e mesmo assim não conseguimos equilibrar as contas", analisa. Em maio deste ano, o déficit da pasta foi de 2,6 bilhões de reais.

Modelos sugeridos
Desde 2008 tramita na Câmara o Projeto de Lei 3.299, que estabelece o fim do fator previdenciário. Idealizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto está pronto para análise no plenário e, segundo a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, a intenção é que a mudança seja votada ainda em agosto deste ano.

A nova proposta está sendo chamada de "85/95" e será baseada na soma do tempo de contribuição ao INSS com a idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

Outra alternativa também discutida por Ideli, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e por Garibaldi Alves, da Previdência Social, é a adoção de uma idade mínima combinada com o período de trabalho. Medida utilizada pela grande maioria dos países, mundo a fora.