O PL (Projeto de Lei) 1.087/25, do Poder Executivo, que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado Federal. Depois da votação no plenário, seguirá para sanção presidencial.

Durante audiência pública, nesta quinta-feira (16), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senadores e representantes de trabalhadores classificaram a proposta como o primeiro passo em direção à justiça tributária no País.

Segundo o governo, a medida deve beneficiar 15,5 milhões de brasileiros e impulsionar o consumo e a economia.

Renan quer tramitação rápida
Relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) prometeu celeridade na votação e criticou a demora da análise pela Câmara, que, segundo ele, transformou o tema “em instrumento de chantagem política”.

“Aqui no Senado, não vamos permitir que a matéria seja usada para pautar assuntos alheios ao interesse da sociedade. É um projeto de justiça social”, afirmou o relator.

Renan também defendeu a correção automática anual da tabela do IR, para evitar novas distorções.

Governo defende progressividade
O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a correção da tabela é parte de esforço maior para reduzir desigualdades de renda e regionais.

“Estamos começando a corrigir uma injustiça histórica. O Brasil precisa entender que, mesmo sendo a 9ª economia do mundo, ainda é um dos países mais desiguais”, disse.

De acordo com olíder, a isenção para quem ganha menos será compensada pela tributação de 141 mil contribuintes mais ricos, cerca de 0,1% da população. Esses contribuintes pagarão alíquota mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.

Trabalhadores veem avanço na justiça fiscal
Representantes de várias categorias, como comerciários, bancários e nutricionistas, elogiaram o projeto. Para eles, a medida devolve poder de compra e dignidade ao trabalhador e ajuda a dinamizar a economia.

O comerciário Tiago Bitencourt Neves resumiu o sentimento geral:“A progressividade tributária é mais do que uma proposta econômica, é uma proposta de país. Quem ganha mais, paga mais.”

Dados do Dieese indicam que a tabela do IR acumula defasagem de 134% desde 1996, o que torna a atualização passo essencial, embora ainda insuficiente para corrigir todas as distorções.

Haddad pede aprovação sem mudanças
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu em audiência anterior que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, sem alterações que obriguem o retorno da proposta à Casa de origem.

Segundo ele, o objetivo é agilizar a sanção presidencial e iniciar o novo modelo de tributação ainda em 2025.

Debate continua
A CAE ainda vai realizar mais 2 audiências públicas na próxima semana antes de aprovar o parecer final favorável.

A expectativa é que o texto seja aprovado sem resistências e encaminhado ao plenário do Senado nas próximas semanas. (Com informações da Agência Senado)