Brasília, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - 16:2
JUSTIÇA
Senado: Exploração sexual de crianças pode ser crime hediondo
Fonte: Agência Brasil
Se aprovado, pena para condenados terá que ser cumprida em regime fechado. Eles também perdem a possibilidade de ser beneficiados por anistia
A classificação do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes como hediondo ultrapassou mais uma etapa no Senado. Nesta quarta-feira (12), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso vire lei, a pena para os condenados terá que ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, eles perdem a possibilidade de ser beneficiados por anistia ou indulto.
"Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo", disse o autor da proposta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
O relator, senador Magno Malta (PR-ES), lembrou que a forma como o crime é tratado na legislação em vigor impede punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que será possível com a inclusão do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
Hoje o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos de prisão a quem favorecer ou praticar a exploração sexual de vulneráveis, mas o crime não é classificado como hediondo. Caso passe a figurar na lista dos crimes hediondos, a pena para o agenciador será agravada.
Os condenado precisará cumprir, no mínimo, dois quintos da sentença antes de requerer a progressão do regime fechado para o semiaberto. Nos casos de reincidência, o cumprimento mínimo da pena em regime fechado será de três quintos.
Como foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para votação da proposta em plenário, o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
"Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo", disse o autor da proposta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
O relator, senador Magno Malta (PR-ES), lembrou que a forma como o crime é tratado na legislação em vigor impede punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que será possível com a inclusão do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
Hoje o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos de prisão a quem favorecer ou praticar a exploração sexual de vulneráveis, mas o crime não é classificado como hediondo. Caso passe a figurar na lista dos crimes hediondos, a pena para o agenciador será agravada.
Os condenado precisará cumprir, no mínimo, dois quintos da sentença antes de requerer a progressão do regime fechado para o semiaberto. Nos casos de reincidência, o cumprimento mínimo da pena em regime fechado será de três quintos.
Como foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para votação da proposta em plenário, o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Últimas notícias
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
Notícias relacionadas
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
29/10 - 11:35 |
Pejotização ameaça conquistas da CLT e fragiliza proteção social, alertam especialistas
28/10 - 18:25 |
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
28/10 - 16:23 |
PL de Contarato mira fraudes na “pejotização” e promete equilibrar direitos e segurança jurídica
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
29/10 - 11:35 |
Pejotização ameaça conquistas da CLT e fragiliza proteção social, alertam especialistas
28/10 - 18:25 |
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
28/10 - 16:23 |
PL de Contarato mira fraudes na “pejotização” e promete equilibrar direitos e segurança jurídica
