Brasília, sexta-feira, 1 de novembro de 2013 - 17:17
ELEIÇÕES
Lei que inibe criação de partidos é sancionada sem vetos
Fonte: Portal Vermelho
Benefícios financeiros e de propaganda só estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles participarem da primeira eleição
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31), sem vetos, a lei que inibe a criação de novos partidos políticos. A lei dificulta o acesso das novas agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, que hoje são calculados com base no número de parlamentares eleitos.
De acordo com a nova lei, esses benefícios financeiros e de propaganda só estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles participarem da primeira eleição.
A lei teve origem no projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto foi aprovado pelo Congresso no início de outubro, ainda em meio à polêmica criação de novos partidos, como o Solidariedade, o Pros e a Rede Sustentabilidade.
Edinho Araújo disse que a nova lei vai conter o que ele chama de "desorganização na estrutura partidária" provocada pelo troca-troca de parlamentares. “Estamos comemorando, porque entendemos que é uma lei moralizadora”, afirmou.
Araújo ressaltou que a lei não impede que um parlamentar troque de partido nem proíbe a criação de novos partidos. Ele destacou, no entanto, que ela evitará que “um parlamentar leve ´x´ tempo de televisão e ´x´ reais de Fundo Partidário” quando mudar de legenda. “Vai valer o resultado da eleição. O partido vai ter o seu tamanho para aferir tempo de televisão e Fundo Partidário depois das eleições”, disse.
Polêmica
Em abril, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei, por considerar que a sua verdadeira intenção era dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade.
Uma liminar chegou a suspender a tramitação da proposta no Senado, mas o Plenário do Supremo manteve a apreciação da matéria pelos senadores com o argumento de não interferir no processo legislativo.
Agora que o projeto virou lei, Rollemberg ainda avalia a possibilidade de um novo recurso ao Supremo. "Esse projeto contém um equívoco claramente para favorecer grandes partidos. Ainda não avaliamos se entraremos com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal. Nós vamos aguardar. A própria Procuradoria-Geral pode ingressar no STF, até porque vários ministros – até alguns que votaram contra o mandado de segurança – deixaram claro que, na essência, o projeto é inconstitucional.”
Já o deputado Edinho Araújo afirmou estar seguro quanto à constitucionalidade da nova lei. "Temos uma lei que considero oportuna e como parte de uma reforma política, que estamos chamando de reforma fatiada. Essa matéria foi votada por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados e, depois, com dois ou três votos contrários no Senado. E passou pelo crivo da Presidência da República", afirmou.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o País conta hoje com 32 partidos políticos registrados.
De acordo com a nova lei, esses benefícios financeiros e de propaganda só estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles participarem da primeira eleição.
A lei teve origem no projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto foi aprovado pelo Congresso no início de outubro, ainda em meio à polêmica criação de novos partidos, como o Solidariedade, o Pros e a Rede Sustentabilidade.
Edinho Araújo disse que a nova lei vai conter o que ele chama de "desorganização na estrutura partidária" provocada pelo troca-troca de parlamentares. “Estamos comemorando, porque entendemos que é uma lei moralizadora”, afirmou.
Araújo ressaltou que a lei não impede que um parlamentar troque de partido nem proíbe a criação de novos partidos. Ele destacou, no entanto, que ela evitará que “um parlamentar leve ´x´ tempo de televisão e ´x´ reais de Fundo Partidário” quando mudar de legenda. “Vai valer o resultado da eleição. O partido vai ter o seu tamanho para aferir tempo de televisão e Fundo Partidário depois das eleições”, disse.
Polêmica
Em abril, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei, por considerar que a sua verdadeira intenção era dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade.
Uma liminar chegou a suspender a tramitação da proposta no Senado, mas o Plenário do Supremo manteve a apreciação da matéria pelos senadores com o argumento de não interferir no processo legislativo.
Agora que o projeto virou lei, Rollemberg ainda avalia a possibilidade de um novo recurso ao Supremo. "Esse projeto contém um equívoco claramente para favorecer grandes partidos. Ainda não avaliamos se entraremos com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal. Nós vamos aguardar. A própria Procuradoria-Geral pode ingressar no STF, até porque vários ministros – até alguns que votaram contra o mandado de segurança – deixaram claro que, na essência, o projeto é inconstitucional.”
Já o deputado Edinho Araújo afirmou estar seguro quanto à constitucionalidade da nova lei. "Temos uma lei que considero oportuna e como parte de uma reforma política, que estamos chamando de reforma fatiada. Essa matéria foi votada por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados e, depois, com dois ou três votos contrários no Senado. E passou pelo crivo da Presidência da República", afirmou.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o País conta hoje com 32 partidos políticos registrados.
Últimas notícias
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
31/10 - 10:42 |
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
Notícias relacionadas
28/10 - 18:25 |
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
8/10 - 15:27 |
Blindagem, impunidade e anistia: o retrato da direita no Brasil
23/9 - 13:26 |
Direita e extrema-direita se desnudam e atiram no próprio pé
23/9 - 13:18 |
PEC da Impunidade: conheça deputados do DF que aprovaram proteção extra para si mesmos
19/9 - 17:21 |
Câmara aprova “PEC da Bandidagem” que permite toda sorte de crimes aos parlamentares
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
8/10 - 15:27 |
Blindagem, impunidade e anistia: o retrato da direita no Brasil
23/9 - 13:26 |
Direita e extrema-direita se desnudam e atiram no próprio pé
23/9 - 13:18 |
PEC da Impunidade: conheça deputados do DF que aprovaram proteção extra para si mesmos
19/9 - 17:21 |
Câmara aprova “PEC da Bandidagem” que permite toda sorte de crimes aos parlamentares
