Brasília, quarta-feira, 5 de agosto de 2015 - 11:47
SESSÃO
Câmara pode votar hoje proposta que altera cálculo do FGTS
Fonte: Agência Câmara
Também podem ser votadas propostas de análise de contas de governos passados.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, (5) a partir das 14 horas, com uma pauta extensa. Além da proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 443/09) e das regras de financiamento de campanhas eleitorais (PEC 182/07), também podem ser votadas propostas de análise de contas de governos passados.
A discussão sobre a votação das contas do Executivo gerou polêmica na sessão de ontem, quando deputados divergiram sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre.
O Plenário aprovou ontem regime de urgência para as propostas, que analisam as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, em 1992; Fernando Henrique Cardoso, em 2002; e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e 2008. Elas podem ser votadas hoje.
Terrorismo
Os deputados poderão votar também o Projeto de Lei 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa.
A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
FGTS
Outra proposta em pauta é a que muda o índice de correção do FGTS. O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
A discussão sobre a votação das contas do Executivo gerou polêmica na sessão de ontem, quando deputados divergiram sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre.
O Plenário aprovou ontem regime de urgência para as propostas, que analisam as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, em 1992; Fernando Henrique Cardoso, em 2002; e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e 2008. Elas podem ser votadas hoje.
Terrorismo
Os deputados poderão votar também o Projeto de Lei 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa.
A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
FGTS
Outra proposta em pauta é a que muda o índice de correção do FGTS. O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
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