Brasília, quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 - 14:33 | Atualizado em: 6 de dezembro de 2013
DIREITOS TRABALHISTAS
Defendido pelo SAEP, MTE assina portaria que regulamenta adicional de periculosidade em segurança privada
Trabalhadores de segurança dos estabelecimentos de ensino passam a ter direito ao benefício. Decisão é resultado da pressão das entidades sindicais. Acesse a íntegra da portaria
Uma das principais bandeiras do SAEP, o adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores de segurança privada, sujeitos a roubos ou violência física enquanto realizam atividades de segurança pessoal ou patrimonial, acaba de ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ministro Manoel Dias assinou a portaria de regulamentação na segunda-feira (2). Com a decisão, os trabalhadores de segurança dos estabelecimentos de ensino passam a ter direito ao benefício, garantido pela Lei 12.740, de 2012.
"A valorização do trabalhador de educação se realizou com essa proposta", afirmou o presidente do Sindicato, Mário Lacerda. Em abril, ele esteve em reunião com o ministro do MTE, Manoel Dias, para tratar da referida regulamentação.
Na oportunidade, foi entregue parecer jurídico do SAEP que propunha aplicação imediata da lei, sem necessidade de regulamentação pelo ministério. No entanto, o ministro Dias informou que a questão estava sendo tratada por um grupo de trabalho do próprio MTE. Leia aqui o resultado da reunião das entidades sindicais com o ministro do Trabalho.
Como resultado da pressão das entidades sindicais da classe trabalhadora, a regulamentação da portaria foi publicada ainda em 2013.
Acesse aqui a íntegra da portaria do MTE.
"A valorização do trabalhador de educação se realizou com essa proposta", afirmou o presidente do Sindicato, Mário Lacerda. Em abril, ele esteve em reunião com o ministro do MTE, Manoel Dias, para tratar da referida regulamentação.
Na oportunidade, foi entregue parecer jurídico do SAEP que propunha aplicação imediata da lei, sem necessidade de regulamentação pelo ministério. No entanto, o ministro Dias informou que a questão estava sendo tratada por um grupo de trabalho do próprio MTE. Leia aqui o resultado da reunião das entidades sindicais com o ministro do Trabalho.
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Acesse aqui a íntegra da portaria do MTE.
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