Trata-se de o fascismo da bala, que a ditadura (1964-1985) deixou como herança histórica para o Brasil.

Há algo profundamente revelador na consigna “Prendeu, matou”, adotada pelo partido Missão, legenda criada por integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), para sintetizar proposta de segurança pública da legenda que seduz parcela da juventude.

Não se trata apenas de frase agressiva para chamar atenção. É concepção de Estado: o criminoso deixa de ser cidadão submetido à lei e passa a ser tratado como inimigo a ser eliminado.

O candidato do partido à Presidência, Renan Santos, apresenta o lema como parte da política de enfrentamento às facções. A proposta está no chamado “Livro Amarelo”, programa de governo da legenda, que defende linha de endurecimento penal e confronto direto com organizações criminosas. A estratégia de comunicação já foi incorporada à campanha, inclusive com o uso explícito do slogan.

O problema é que segurança pública não se faz com slogan de vingança. E muito menos com a transformação da execução sumária em suposta política de Estado.

O Estado democrático tem o dever de prender, investigar, julgar e, quando houver condenação, aplicar a pena prevista em lei. Se houver confronto armado, cabe ao agente público agir dentro dos limites legais para proteger vidas. O que não cabe é transformar a morte do suspeito em objetivo.

É justamente aí que a proposta do Missão revela sua face mais perigosa: ao flertar com a lógica do “direito penal do inimigo”, abandona a ideia de que a lei vale para todos e abre espaço para a classificação de pessoas como vidas descartáveis.

História que o slogan não conta ou
desconsidera

Há ironia brutal nessa proposta. A história brasileira mostra que a violência estatal indiscriminada dentro dos presídios pode produzir exatamente o contrário do que promete.

O chamado Comando Vermelho nasceu no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, em plena ditadura militar. No Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, presos políticos foram colocados junto de presos comuns. A convivência produziu troca de experiências, formas de organização coletiva e reivindicação de direitos. Daí surgiu a Falange Vermelha, que posteriormente daria origem ao CV.

Não significa dizer que a ditadura “criou” o Comando Vermelho de forma direta ou deliberada. A história é mais complexa. Mas é inegável que a política carcerária daquele período criou as condições subjetivas para aproximação que contribuíram para a organização dos presos.

A violência, a tortura, os maus-tratos e a precariedade do sistema foram elementos importantes desse processo.

O caso do PCC oferece outra lição.

Em 31 de agosto de 1993, 8 presos fundaram o PCC (Primeiro Comando da Capital) no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, menos de 1 ano depois do massacre do Carandiru, que deixou 111 detentos mortos. O próprio discurso de origem da organização associava sua criação à luta contra a opressão no sistema prisional e à reação ao massacre.

É claro que o PCC se transformou posteriormente em gigantesca organização criminosa, responsável por crimes gravíssimos e pela estrutura de poder que o Estado precisa combater. Mas ignorar as condições que favoreceram seu nascimento é abrir mão de uma das principais lições da história da segurança pública brasileira.

Máquina de produzir facções

Eis o paradoxo que o programa do Missão parece não compreender: Estado que prende indiscriminadamente, amontoa pessoas em presídios degradados, permite que facções controlem territórios carcerários e responde à criminalidade apenas com violência pode acabar fortalecendo o próprio inimigo que pretende destruir.

O sistema prisional não é detalhe da política de segurança. É parte central dessa.

Quando o Estado perde o controle das prisões, as facções ocupam o espaço. Quando o preso não encontra canais institucionais para reivindicar direitos, a organização criminosa pode se apresentar como mecanismo de proteção. 

Quando milhares de pessoas são encarceradas sem que haja estrutura adequada para separá-las, acompanhá-las e ressocializá-las, o cárcere pode funcionar como escola de articulação criminosa.

Foi assim, em diferentes circunstâncias históricas, que organizações criminosas encontraram terreno fértil para se estruturar.

Prender, sim. Matar, não

O Brasil precisa combater o crime organizado com firmeza. Mas firmeza não é barbárie.

É inteligência policial, investigação financeira, combate à lavagem de dinheiro, controle das fronteiras, apreensão de armas, integração entre polícias, fortalecimento da inteligência, ocupação permanente dos territórios e recuperação do controle sobre os presídios.

É também impedir que o sistema penitenciário continue sendo “administrado”, em muitos lugares, pelas próprias facções.

A segurança pública eficiente não é aquela que produz mais cadáveres. É aquela que reduz o poder do crime, protege a população e preserva a autoridade do Estado dentro da lei.

O lema “Prendeu, matou” pode causar aplausos instantâneos nas redes digitais. Mas, como política pública, é fórmula rudimentar e perigosa. Confunde justiça com vingança, autoridade com violência e Estado forte com Estado sem limites.

E há pergunta que seus defensores deveriam responder: se a violência indiscriminada nos presídios já ajudou a criar as condições subjetivas para o fortalecimento das maiores facções brasileiras, por que repetir a receita esperando resultado diferente?

A história do Brasil oferece resposta incômoda: quando o Estado abandona a lei em nome da violência, pode acabar fabricando o inimigo que depois terá de combater.

Claro, a consigna tem como pano de fundo a descrença no Estado, coerente com a defesa, pelo Missão/MBL, do chamado Estado mínimo, princípio associado ao neoliberalismo — que defende menor intervenção estatal na economia, livre mercado e privatização de estatais, como meios de promover crescimento e controlar a inflação — e que, sob essa perspectiva, expressa espécie de “fascismo econômico”.

No campo político, flerta com o neofascismo¹, mas rejeita os rótulos tradicionais de liberal ou conservador e se apresenta como projeto de ruptura geracional, baseado no pragmatismo e na forte mobilização digital da juventude.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ O fascismo é ideologia política de extrema-direita, autoritária e ultranacionalista, que surgiu na Europa na década de 1920. O neofascismo é sua versão moderna, que adapta ideias parecidas aos tempos atuais usando as redes digitais e novos discursos.