Brasília, quarta-feira, 12 de novembro de 2014 - 15:34
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Câmara aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados
Fonte: Portal Câmara
Como a proposta foi modificada pelos deputados, deve retornar ao Senado para confirmar a mudança
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.
O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), recomendou sua aprovação. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação que incluiu na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), recomendou sua aprovação. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação que incluiu na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
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