O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), PL 1.209/11, do Executivo, poderá ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (17), em sessão extraordinária.

Segundo informações da Comissão de Educação, há consenso entre os relatores e o governo sobre os principais pontos do projeto.

No início do mês, no dia 2, os quatro deputados relatores do Pronatec reuniram-se com a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e com técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Educação e do Trabalho para fechar um relatório conjunto sobre a proposta e definir um calendário de votação.

O projeto
O Pronatec foi lançado no dia 28 de abril deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, e tem como meta criar, até 2014, oito milhões de oportunidades de formação profissional para jovens e trabalhadores de mais idade e ofertar 75 mil bolsas de estudo fora do país.

O projeto de lei que cria o programa tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta da Câmara.

Conheça os relatores do Pronatec e as comissões que analisam o projeto:

- deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), relator na Comissão de Educação e Cultura;

- deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;

- deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator na Comissão de Finanças e Tributação; e

- deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), relator na Comissão de Constituição, Justiça.

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